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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 014/2018

Processo n.º: 40381/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: OBRA KOLPING MORADA DA SERRA

Objeto: Locação do imóvel para a Instalação da Escola Estadual Newton Alfredo Aguiar, no município de Cuiabá/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 126.000,00 (Cento e Vinte e Seis Mil Reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 137/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD133 e Termo de Referência Nº 030/2018.

Cuiabá, 26 de Março de 2018.