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D.O. nº27232 de 03/04/2018

Extrato Termo de Rescisão de Contrato 2432010 Para Publicação

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 243/2010.

Processo: n.º 260590/2010 - Dispensa de Licitação 021/2010

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/SEDUC

Locador: OBRA KOLPING DE MATO GROSSO

Objeto: Rescisão Bilateral ao Contrato de Locação nº 243/2010, cujo objeto tratava-se de locação de salas anexas para abrigar os alunos da Escola Estadual Santa Elvira, localizada no Distrito de Santa Elvira município de Juscimeira-MT.

Dos efeitos: A Rescisão ao Contrato opera seus efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Cuiabá/MT, 28 de Março de 2018.