Legislação

D.O. nº27230 de 28/03/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO BC CUIABA

D.O. nº27230 de 28/03/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO ELOI BRUNETTA, Portaria 0672018 Produtos

D.O. nº27231 de 02/04/2018
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO MOINHO minuta

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria N° 067/2018/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27206, folha 79, de 22 de fevereiro de 2018, no art. 1° da Portaria N° 067/2018/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

Art.1º - APROVAR o credenciamento de ELOI BRUNETTA, I.E. 13.246.462-4 e CPF. 168.401.869-20 para usufruir dos benefícios fiscais nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro seja processado em recinto alfandegado de Porto Seco localizado em território Mato-Grossense, conforme previsto no Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, para os seguintes bens e mercadorias:

Produto	NCM	Descrição Produto	Destinação do Produto
1	5911.10.00	Retentor feltro	Uso/Consumo
2	7306.50.00	Tubo injetor do combustível	Uso/Consumo
3	7306.50.00	Tubo injetor do dreno	Uso/Consumo
4	8409.10.00	Kits de cilindro com pistão e anel para motor	Uso/Consumo
5	8409.10.00	Pescador de óleo do carter do motor	Uso/Consumo
6	8409.10.00	Vareta	Uso/Consumo
7	8409.10.00	Capa da válvula do motor	Uso/Consumo
8	8409.10.00	Pistão de alumínio para motor	Uso/Consumo
9	8409.10.00	Kit de anéis para pistão	Uso/Consumo
10	8409.10.00	Eixo do tacômetro	Uso/Consumo
11	8409.10.00	Bico do injetor para lubrificante	Uso/Consumo
12	8409.10.00	Calco para tucho	Uso/Consumo
13	8409.10.00	Cano do injetor	Uso/Consumo
14	8409.10.00	Cano de alumínio para retorno óleo	Uso/Consumo
15	8409.10.00	Carcaça de alumínio para bomba óleo	Uso/Consumo
16	8409.10.00	Capa para tucho	Uso/Consumo
17	8409.10.00	Eixo para comando da válvula	Uso/Consumo
18	8409.10.00	Eixo do contagiro	Uso/Consumo
19	8409.10.00	Placas de contrapeso	Uso/Consumo
20	8409.10.00	Roletes	Uso/Consumo
21	8409.10.00	Tucho hidráulico	Uso/Consumo
22	8409.10.00	Chaveta para trava	Uso/Consumo
23	8409.10.00	Kits de anel para pistão	Uso/Consumo
24	8409.10.00	Plug do pino de pistão	Uso/Consumo
25	8409.10.00	Válvula de alivio pressão	Uso/Consumo
26	8409.10.00	Válvula de pressão de óleo	Uso/Consumo
27	8409.10.00	Válvula de termostatica	Uso/Consumo
28	8409.10.00	Assento para válvula	Uso/Consumo
29	8409.10.00	Amortecedor do motor coxim	Uso/Consumo
30	8409.91.14	Válvula de admissão	Uso/Consumo
31	8409.91.14	Válvula de escapamento	Uso/Consumo
32	8409.99.69	Bico injetor de refrigeração do pistão	Uso/Consumo
33	8413.91.90	Carcaça da bomba de óleo	Uso/Consumo
34	8421.23.00	Filtro para lubrificante	Uso/Consumo
35	8421.31.00	Filtro de ar para ventilação	Uso/Consumo
36	8421.31.00	Filtro de ar de espuma	Uso/Consumo
37	8421.31.00	Filtro de ar	Uso/Consumo
38	8479.90.10	Palheta do limpador de parabrisas	Uso/Consumo
39	8482.10.90	Rolamento articulado	Uso/Consumo
40	8482.10.90	Rolamento de esferas	Uso/Consumo
41	8482.91.19	Esfera	Uso/Consumo
42	8482.91.19	Esfera calibrada	Uso/Consumo
43	8483.30.29	Bronzina de mancal	Uso/Consumo
44	8483.30.29	Bronzina de biela	Uso/Consumo
45	8483.40.90	Engrenagem	Uso/Consumo
46	8483.40.90	Engrenagem do comando da bomba de óleo	Uso/Consumo
47	8483.40.90	Engrenagem do eixo de manivela	Uso/Consumo
48	8483.40.90	Eixo de comando de válvulas e tuchos	Uso/Consumo
49	8483.40.90	Kit de engrenagem	Uso/Consumo
50	8484.20.00	Junta de papel	Uso/Consumo
51	8484.20.00	Junta de vedação	Uso/Consumo
52	8484.20.00	Junta de proteção	Uso/Consumo
53	8484.20.00	Junta de escapamento	Uso/Consumo
54	8484.90.00	Kit de selo e junta para motor	Uso/Consumo
55	8484.90.00	Kit de juntas	Uso/Consumo
56	8484.90.00	Jogo de junta	Uso/Consumo
57	8507.10.90	Acumulador para bateria	Uso/Consumo
58	8507.90.90	Solução eletrolita para acumulador	Uso/Consumo
59	8511.10.00	Vela de ignição	Uso/Consumo
60	8511.10.00	Cabos de vela de ignição	Uso/Consumo
61	8511.20.10	Magneto de ignição	Uso/Consumo
62	8511.90.00	Coxim amortecedor do magneto	Uso/Consumo
63	8536.20.00	Botão do contato elétrico	Uso/Consumo
64	8544.30.00	Cabos de vela de ignição	Uso/Consumo
65	8545.20.00	Bloco da escova de carvão	Uso/Consumo
66	8545.20.00	Jogo de escova de carvão	Uso/Consumo
67	8803.10.00	Hélice tripa hartwell	Uso/Consumo
68	8409.10.00	Kit de cabos de vela para motor	Uso/Consumo
69	8409.10.00	Buchas de contrapeso	Uso/Consumo
70	8409.10.00	Buchas do eixo de manivelas	Uso/Consumo
71	8409.10.00	Corpo da bomba de oleo	Uso/Consumo
72	8409.10.00	Conjuntos de coxim do motor	Uso/Consumo
73	8409.10.00	Mangueiras	Uso/Consumo
74	8409.99.99	Jogo de cilindros pistoes e aneis	Uso/Consumo
75	8421.99.10	Filtro de ar espuma da cabine	Uso/Consumo
76	8482.10.90	Esfera de metal	Uso/Consumo
77	8483.30.10	Bronzina	Uso/Consumo
78	8483.30.10	Bronzina frontais do eixo	Uso/Consumo
79	8483.40.90	Eixo de ressaltos	Uso/Consumo
80	8483.40.90	Eixo do contagiro	Uso/Consumo
81	8483.40.90	Engrenagem do ressalto	Uso/Consumo
82	8483.40.90	Eixos de balancim	Uso/Consumo
83	8483.40.90	Roletes de contrapeso	Uso/Consumo
84	8483.50.10	Polia roldana plastico	Uso/Consumo
85	8484.20.00	Junta pino de balancim papel	Uso/Consumo
86	8484.20.00	Junta cortica tampa balancim	Uso/Consumo
87	8484.20.00	Junta magneto papel	Uso/Consumo
88	8484.20.00	Junta tubo admissao papel	Uso/Consumo
89	8484.20.00	Junta bomba de combustivel	Uso/Consumo
90	8484.20.00	Junta metal bico injetor	Uso/Consumo
91	8484.20.00	Kit selos e juntas	Uso/Consumo
92	8484.20.00	Junta	Uso/Consumo
93	8511.20.10	Magneto	Uso/Consumo
94	8511.20.10	Capacitor eletrico para magneto	Uso/Consumo
95	8511.20.10	Ignitor	Uso/Consumo
96	8511.30.10	Bloco distribuidor magneto plastico	Uso/Consumo
97	8511.30.20	Bobina eletrica magneto	Uso/Consumo
98	8511.90.00	Platinado para magneto	Uso/Consumo
99	8511.90.00	Rolete de aco magneto	Uso/Consumo
100	8511.90.00	Arruela plana feltro	Uso/Consumo
101	8803.30.00	Terminal eletrico desencapado	Uso/Consumo
102	8803.30.00	Capa haste de valvula de aco	Uso/Consumo
103	8803.30.00	Mangueira de borracha	Uso/Consumo
104	8802.30.29	Aeronave agricola air tractor	Ativo fixo
105	8803.30.00	Palheta limpadora parabrisas	Uso/Consumo
106	8803.30.00	Diafragma valvula	Uso/Consumo
107	8803.30.00	Diafragma valvula distribuidora	Uso/Consumo
108	8803.30.00	Kit filtro e selos inspecao	Uso/Consumo
109	8803.30.00	Bicos injetores de refrigeração pistao	Uso/Consumo
110	8803.30.00	Soquete de tucho hidraulico	Uso/Consumo
111	8803.30.00	Amortecedor	Uso/Consumo
112	8803.30.00	Tubo injetor de combustivel	Uso/Consumo
113	8803.30.00	Corpo de tucho hidraulico	Uso/Consumo
114	8803.30.00	Cabo de vela e ignicao	Uso/Consumo
115	8803.30.00	Filtro de oleo	Uso/Consumo
116	8803.30.00	Mola alivio da pressao do oleo	Uso/Consumo
117	8803.30.00	Defletor do pescador do carter	Uso/Consumo
118	8803.30.00	Retentor do eixo de manivela	Uso/Consumo
119	8803.30.00	Tuchos hidraulicos	Uso/Consumo
120	8803.30.00	Valvula de controle temp oleo	Uso/Consumo
121	8803.30.00	Varetas de valvula	Uso/Consumo

LEIA-SE

Produto	NCM	Descrição Produto	Destinação do Produto
1	5911.10.00	Retentor feltro	Uso/Consumo
2	7306.50.00	Tubo injetor do combustível	Uso/Consumo
3	7306.50.00	Tubo injetor do dreno	Uso/Consumo
4	8409.10.00	Kits de cilindro com pistão e anel para motor	Uso/Consumo
5	8409.10.00	Pescador de óleo do carter do motor	Uso/Consumo
6	8409.10.00	Vareta	Uso/Consumo
7	8409.10.00	Capa da válvula do motor	Uso/Consumo
8	8409.10.00	Pistão de alumínio para motor	Uso/Consumo
9	8409.10.00	Kit de anéis para pistão	Uso/Consumo
10	8409.10.00	Eixo do tacômetro	Uso/Consumo
11	8409.10.00	Bico do injetor para lubrificante	Uso/Consumo
12	8409.10.00	Calco para tucho	Uso/Consumo
13	8409.10.00	Cano do injetor	Uso/Consumo
14	8409.10.00	Cano de alumínio para retorno óleo	Uso/Consumo
15	8409.10.00	Carcaça de alumínio para bomba óleo	Uso/Consumo
16	8409.10.00	Capa para tucho	Uso/Consumo
17	8409.10.00	Eixo para comando da válvula	Uso/Consumo
18	8409.10.00	Eixo do contagiro	Uso/Consumo
19	8409.10.00	Placas de contrapeso	Uso/Consumo
20	8409.10.00	Roletes	Uso/Consumo
21	8409.10.00	Tucho hidráulico	Uso/Consumo
22	8409.10.00	Chaveta para trava	Uso/Consumo
23	8409.10.00	Kits de anel para pistão	Uso/Consumo
24	8409.10.00	Plug do pino de pistão	Uso/Consumo
25	8409.10.00	Válvula de alivio pressão	Uso/Consumo
26	8409.10.00	Válvula de pressão de óleo	Uso/Consumo
27	8409.10.00	Válvula de termostatica	Uso/Consumo
28	8409.10.00	Assento para válvula	Uso/Consumo
29	8409.10.00	Amortecedor do motor coxim	Uso/Consumo
30	8409.91.14	Válvula de admissão	Uso/Consumo
31	8409.91.14	Válvula de escapamento	Uso/Consumo
32	8409.99.69	Bico injetor de refrigeração do pistão	Uso/Consumo
33	8413.91.90	Carcaça da bomba de óleo	Uso/Consumo
34	8421.23.00	Filtro de oleo lubrificante	Uso/Consumo
35	8421.31.00	Filtro de ar para ventilação	Uso/Consumo
36	8421.31.00	Filtro de ar de espuma	Uso/Consumo
37	8421.31.00	Filtro de ar	Uso/Consumo
38	8479.90.10	Palheta do limpador de parabrisas	Uso/Consumo
39	8482.10.90	Rolamento articulado	Uso/Consumo
40	8482.10.90	Rolamento de esferas	Uso/Consumo
41	8482.91.19	Esfera	Uso/Consumo
42	8482.91.19	Esfera calibrada	Uso/Consumo
43	8483.30.29	Bronzina para mancal	Uso/Consumo
44	8483.30.29	Bronzina de biela	Uso/Consumo
45	8483.40.90	Engrenagem	Uso/Consumo
46	8483.40.90	Engrenagem do comando da bomba de óleo	Uso/Consumo
47	8483.40.90	Engrenagem do eixo de manivela	Uso/Consumo
48	8483.40.90	Eixo de comando de válvulas e tuchos	Uso/Consumo
49	8483.40.90	Kit de engrenagem	Uso/Consumo
50	8484.20.00	Junta de papel	Uso/Consumo
51	8484.20.00	Junta de vedação	Uso/Consumo
52	8484.20.00	Junta de proteção	Uso/Consumo
53	8484.20.00	Junta de escapamento	Uso/Consumo
54	8484.90.00	Kit de selo e junta para motor	Uso/Consumo
55	8484.90.00	Kit de juntas	Uso/Consumo
56	8484.90.00	Jogo de junta	Uso/Consumo
57	8507.10.90	Acumulador para bateria	Uso/Consumo
58	8507.90.90	Solução eletrolita para acumulador	Uso/Consumo
59	8511.10.00	Vela de ignição	Uso/Consumo
60	8511.10.00	Cabos de vela de ignição	Uso/Consumo
61	8511.20.10	Magneto de ignição	Uso/Consumo
62	8511.90.00	Coxim amortecedor do magneto	Uso/Consumo
63	8536.20.00	Botão do contato elétrico	Uso/Consumo
64	8544.30.00	Cabos de vela de ignição	Uso/Consumo
65	8545.20.00	Bloco da escova de carvão	Uso/Consumo
66	8545.20.00	Jogo de escova de carvão	Uso/Consumo
67	8803.10.00	Hélice tripa hartwell	Uso/Consumo
68	8409.10.00	Kit de cabos de vela para motor	Uso/Consumo
69	8409.10.00	Buchas de contrapeso	Uso/Consumo
70	8409.10.00	Buchas do eixo de manivelas	Uso/Consumo
71	8409.10.00	Corpo da bomba de oleo	Uso/Consumo
72	8409.10.00	Conjuntos de coxim do motor	Uso/Consumo
73	8409.10.00	Mangueiras	Uso/Consumo
74	8409.99.99	Jogo de cilindros pistoes e aneis	Uso/Consumo
75	8421.99.10	Filtro de ar espuma da cabine	Uso/Consumo
76	8482.10.90	Esfera de metal	Uso/Consumo
77	8483.30.10	Bronzina	Uso/Consumo
78	8483.30.10	Bronzina frontais do eixo	Uso/Consumo
79	8483.40.90	Eixo de ressaltos	Uso/Consumo
80	8483.40.90	Eixo do contagiro	Uso/Consumo
81	8483.40.90	Engrenagem do ressalto	Uso/Consumo
82	8483.40.90	Eixos de balancim	Uso/Consumo
83	8483.40.90	Roletes de contrapeso	Uso/Consumo
84	8483.50.10	Polia roldana plastico	Uso/Consumo
85	8484.20.00	Junta pino de balancim papel	Uso/Consumo
86	8484.20.00	Junta cortica tampa balancim	Uso/Consumo
87	8484.20.00	Junta magneto papel	Uso/Consumo
88	8484.20.00	Junta tubo admissao papel	Uso/Consumo
89	8484.20.00	Junta bomba de combustivel	Uso/Consumo
90	8484.20.00	Junta metal bico injetor	Uso/Consumo
91	8484.20.00	Kit selos e juntas	Uso/Consumo
92	8484.20.00	Junta	Uso/Consumo
93	8511.20.10	Magneto	Uso/Consumo
94	8511.20.10	Capacitor eletrico para magneto	Uso/Consumo
95	8511.20.10	Ignitor	Uso/Consumo
96	8511.30.10	Bloco distribuidor magneto plastico	Uso/Consumo
97	8511.30.20	Bobina eletrica magneto	Uso/Consumo
98	8511.90.00	Platinado para magneto	Uso/Consumo
99	8511.90.00	Rolete de aco magneto	Uso/Consumo
100	8511.90.00	Arruela plana feltro	Uso/Consumo
101	8803.30.00	Terminal eletrico desencapado	Uso/Consumo
102	8803.30.00	Capa haste de valvula de aco	Uso/Consumo
103	8803.30.00	Mangueira de borracha	Uso/Consumo
104	8802.30.29	Aeronave agricola air tractor	Ativo fixo
105	8803.30.00	Palheta limpadora parabrisas	Uso/Consumo
106	8803.30.00	Diafragma valvula	Uso/Consumo
107	8803.30.00	Diafragma valvula distribuidora	Uso/Consumo
108	8803.30.00	Kit filtro e selos inspecao	Uso/Consumo
109	8803.30.00	Bicos injetores de refrigeração pistao	Uso/Consumo
110	8803.30.00	Soquete de tucho hidraulico	Uso/Consumo
111	8803.30.00	Amortecedor	Uso/Consumo
112	8803.30.00	Tubo injetor de combustivel	Uso/Consumo
113	8803.30.00	Corpo de tucho hidraulico	Uso/Consumo
114	8803.30.00	Cabo de vela e ignicao	Uso/Consumo
115	8803.30.00	Filtro de oleo	Uso/Consumo
116	8803.30.00	Mola alivio da pressao do oleo	Uso/Consumo
117	8803.30.00	Defletor do pescador do carter	Uso/Consumo
118	8803.30.00	Retentor do eixo de manivela	Uso/Consumo
119	8803.30.00	Tuchos hidraulicos	Uso/Consumo
120	8803.30.00	Valvula de controle temp oleo	Uso/Consumo
121	8803.30.00	Varetas de valvula	Uso/Consumo
122	8481.80.21	Válvula termostática	Uso/Consumo
123	8803.10.00	Pá de hélice de alumínio	Uso/Consumo
124	8803.20.00	Bloco suporte do trem	Uso/Consumo
125	8803.30.00	Acoplamento de borracha do flap	Uso/Consumo
126	8803.30.00	Atuador rosca do flap	Uso/Consumo
127	8803.30.00	Cabo para bequilha	Uso/Consumo
128	8803.30.00	Cabo do leme	Uso/Consumo
129	8803.30.00	Cabo para pedal	Uso/Consumo
130	8803.30.00	Capa para revestimento do assento	Uso/Consumo
131	8803.30.00	Eixo	Uso/Consumo
132	8803.30.00	Lente acrílico	Uso/Consumo
133	8803.30.00	Lente dianteira	Uso/Consumo
134	8803.30.00	Janela lateral	Uso/Consumo
135	8803.30.00	Roldana plástica	Uso/Consumo
136	8803.30.00	Kit de rolamentos e travas	Uso/Consumo
137	8803.30.00	Engrenagem para acoplamento	Uso/Consumo
138	8803.30.00	Diafragma da válvula	Uso/Consumo
139	8803.30.00	Kit de juntas	Uso/Consumo
140	8803.30.00	Retentor da roda	Uso/Consumo
141	8803.30.00	Calco para amortecedor de borracha	Uso/Consumo
142	8803.30.00	Mangote de borracha	Uso/Consumo
143	8803.30.00	Retentor	Uso/Consumo

Cuiabá, 27 de Março de 2017.

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D.O. nº27230 de 28/03/2018TERMO DE RETIFICAÇÃO BC CUIABA

D.O. nº27230 de 28/03/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO ELOI BRUNETTA, Portaria 0672018 Produtos

D.O. nº27231 de 02/04/2018RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO MOINHO minuta

D.O. nº27230 de 28/03/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO BC CUIABA

D.O. nº27231 de 02/04/2018
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO MOINHO minuta