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D.O. nº27230 de 28/03/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº27230 de 28/03/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27230 de 28/03/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

Superintendência de Vigilância em Saúde

Coordenadoria de Vigilância Sanitária

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO

A Autoridade Sanitária em 1ª Instância nos termos da Lei nº 6.437/77, art. 33, § 1º, combinado com o art. 17, inciso III, § 2º, por estar em local incerto e não sabido, NOTIFICA os responsáveis legais do (s) estabelecimento (s) relacionado (s) no anexo, que proferiu decisão no (s) referido (s) processo (s), aplicando a penalidade de ADVERTÊNCIA. Querendo, poderão apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 5º (quinto) dias após publicação deste edital, devendo juntar os documentos necessários para a comprovação do que alegar. Publique-se. Notifique-se.

Cuiabá, 27 março de 2.017.

Coordenadora de Vigilância Sanitária

*(Original assinado)

ANEXO

Processo Administrativo Sanitário nº 448730/2008; Estabelecimento: Drogaria Aguiar LTDA- ME ; CNPJ nº 08.150.980/0001-10; Município de Terra Nova do Norte-MT; Responsável Legal: Margarete Helena Martins de Aguiar.

Processo Administrativo Sanitário nº 420006/2008; Estabelecimento: F.V. da Silva & CIA LTDA (Farmácia Vitória); CNPJ nº 07.066.358/0001-66; Município de Guarantã do Norte-MT; Responsável Legal: Fabiano Vicente da Silva Júnior.

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