Aguarde por favor...
D.O. nº27222 de 16/03/2018
Decreto Orça 27 18
D.O. nº27222 de 16/03/2018

Decreto Orça 28 18

D.O. nº27227 de 23/03/2018
Decreto Orça 29 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           28,             DE   16   DE            MARÇO             DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 1.385.197,54 (um milhão e trezentos e oitenta e cinco mil e cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

330

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

200.000,00

318

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

1.185.197,54

TOTAL

1.385.197,54

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16  de   março   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 318

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

781

388

1292

9900

Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado - ESTADO

F

339000000

196

OD

NO

446.197,51

26

782

338

1283

0700

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

447100000

196

OD

NO

739.000,03

PROCESSO : 330

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

128

078

2521

9900

Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS - ESTADO

S

449000000

192

OD

NO

100.000,00

S

449000000

192

CD

NO

100.000,00

TOTAL GERAL:

1.385.197,54

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 318

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

2128

9900

Reforma de pontes de madeira - ESTADO

F

339000000

196

OD

NO

1.185.197,54

TOTAL FISCAL:

1.185.197,54

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.185.197,54

PROCESSO : 330

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

128

078

2521

9900

Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS - ESTADO

S

339000000

192

CD

NO

100.000,00

S

339000000

192

OD

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

200.000,00

TOTAL GERAL:

200.000,00

ANEXO III

Processo:

318

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

295,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

309,82

Processo:

318

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2128 - Reforma de pontes de madeira

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ponte de madeira reformada (Metro)

1.235,59

Meta Física Neste Processo:

Ponte de madeira reformada (Metro)

1.081,67

Processo:

330

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2521 - Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

pessoa formada/qualificada(Número)

1.500,00

Meta Física Neste Processo:

pessoa formada/qualificada(Número)

1.500,00

Processo:

330

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2521 - Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

pessoa formada/qualificada(Número)

1.500,00

Meta Física Neste Processo:

pessoa formada/qualificada(Número)

1.500,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital