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D.O. nº28489 de 28/04/2023
Portaria nº 376 2023 Alteração do fiscal Substituto In Loco da DUD CÁCERES do Contrato 0462021 ADSERVI
D.O. nº28491 de 03/05/2023

Portaria n.22.2023.GSALARH.SEMA-MT - MINUTA MINERADORA FIDES GOLD

D.O. nº28491 de 03/05/2023
Portaria n.23.2023.GSALARH.SEMA-MT - MINUTA GINCO URBANISMO

PORTARIA Nº22/2023/GSLARH/SEMA-MT.

Retificar e designar equipe multidisciplinar para constituír Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, protocolo n.º33417/2022, Interessado : Fides Gold Mineradora S.A, referente a implantação de atividade de mineração para extração e beneficiamento de ouro, localizada em Matupá - MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n.º 1137 de outubro de 2021 c/c com o art. 2º, da Portaria n.º 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental da há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, para extração de minério, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela FIDES GOLD MINERADORA S.A., foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, protocolo n° 33417/2022.

I - Germano Gomes Passos Junior - Geólogo - Coordenador;

II - Bruna Vasconcelos Felix - Engenheira Florestal;

III - José Carlos Bispo - Engenheiro Civil;

IV -Cleuzimeire da Silva Souza- Bióloga;

V - Marizete Caovilla - Engenheira Sanitarista/Advogada;

VI - Otávio Rodrigues Mendes - Engenheiro Ambiental.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2023.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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