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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 01/2017

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 242, de 2017, publicada no Diário Oficial de 05/04/2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2017, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA (eliminará 21.28 Metros Linear dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, do Arquivo Setorial - GARQ.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE-SEMA/GERÊNCIA DE ARQUIVO SETORIAL - GARQ

Código Referente a Classificação

Assunto

(Descritor do código)

Datas Limites

Unidade de Arquivamento

Observações e/ou Justificativas

Ano Inicial

Ano final

Quantificação

Especificação

029.21

No País missão fora da sede, viagens a serviço no país

2002

2010

130

Caixa box

Documento já cumpriu o prazo de guarda conforme tabela de temporalidade

052.221

Adiantamento: Concessão/Prestação de Contas

2002

2010

20

Caixa box

Documento já cumpriu o prazo de guarda conforme tabela de temporalidade

063.2

Protocolo: recepção, distribuição, tramitação e expedição de documentos

2004

2012

02

Caixa box

Documento já cumpriu o prazo de guarda conforme tabela de temporalidade

DATAS LIMITES GERAIS: 2002 À 2012

MENSURAÇÃO TOTAL: 21.8 METROS LINEAR

LOCAL/DATA:

Cuiabá MT, 14 de março de 2018.

Sara Dantas de Oliveira Perdigão

Gerente de Arquivo Setorial - SEMA/MT

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*original assinado