Legislação

D.O. nº28563 de 15/08/2023
PORTARIA Nº 1081 Dispõe sobre designação em regime de Ded Exclusiva do Profissional da Educação Básica de MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

D.O. nº28563 de 15/08/2023

PORTARIA Nº 1082 2023 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Prof da Educação Básica de MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

D.O. nº28564 de 16/08/2023
PORTARIA N 013/2023 -CEE/MT

PORTARIA Nº 1082./2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/100629, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RONIELY GONÇALVES SANTANA, CPF n° 013.877.101-41, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL DR HÉLIO PALMA DE ARRUDA no município de Cuiabá-MT, em substituição ao titular Alex Reis Santos, CPF n° 038.647.041-38, no período de 14/08/2023 a 02/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de agosto de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28563 de 15/08/2023PORTARIA Nº 1081 Dispõe sobre designação em regime de Ded Exclusiva do Profissional da Educação Básica de MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

D.O. nº28563 de 15/08/2023

PORTARIA Nº 1082 2023 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Prof da Educação Básica de MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

D.O. nº28564 de 16/08/2023PORTARIA N 013/2023 -CEE/MT

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PORTARIA Nº 1081 Dispõe sobre designação em regime de Ded Exclusiva do Profissional da Educação Básica de MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

D.O. nº28564 de 16/08/2023
PORTARIA N 013/2023 -CEE/MT