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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 13/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitação  N.º 13/2018, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 018/2018, emitido e subscrito pelo Dr. Luis Henrique Nucci Vacaro, Procurador do Município, e Dra. Yasmim Mendes de Moura, assessora jurídica da Administração, que autoriza a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: MN Tecnologia e Treinamento Ltda - EPP, situada à Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº. 183, Centro Comercial Ceisa Center, Bloco C, Sala 301, Centro, Florianópolis/SC CEP: 88015-100, Primavera do Leste/MT, inscrita no CNPJ: 03.984.954/0001-74. Objeto: Aquisição de Licença de Software de Engenharia para Projeto Hidrossanitário de Software de Engenharia com Integração de Novos Módulos”. Valor da Inexigibilidade: R$ 22.383,00 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e três reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 07 de março de 2018

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 13/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 13/2018, com fulcro Parecer Jurídico n.º 30/2018, emitido e subscrito pelo Dr. Joabe Teixeira de Oliveira, Procurador do Município e pela Dra. Yasmim Mendes de Moura, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Sociedade Anônima de Economia Mista, personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n.º 523, de 08/07/77, com sede social na Avenida Doutor Paulino de Oliveira nº 1.411, Bairro Cascalinho, nesta cidade de Rondonópolis, Estado Mato Grosso, inscrita no Cnpj sob o n.º 03.940/848/0111-99. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Poda, Corte, Coleta e Trituração de Arborização Urbana, Neste Município. Valor Total Dispensa: R$ 212.018,94 (duzentos e doze mil e dezoito reais e noventa e quatro centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 07 de março de 2018

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2018

TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 526, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a concorrência pública em epígrafe às 09:00 horas do dia 12 (doze) de abril de 2018, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes nº.s 01 e 02, contendo os Documentos de Habilitação e Proposta Comercial, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia, para a Execução a Seguinte Obra: “Pavimentação Asfáltica CBUQ e Drenagem de Águas Pluviais no Prolongamento entre a Avenida Otáviano Muniz e BR 364, Neste Município, Conforme Projeto Básico Encaminhado Pela Secretaria Municipal De Infraestrutura Anexo Ao Edital”. Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de Cd-Rom ou Pen-Drive, no horário das 13:00 às 18:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do licitacaorondonopolis@hotmail.com, ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br.

Rondonópolis-MT, 12 de março de 2018

ALFREDO VINICIUS AMOROSO

Presidente da Comissão de Licitação

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