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D.O. nº27215 de 07/03/2018
PORTARIA Nº 080
D.O. nº27217 de 09/03/2018

Portaria 088-2018/SEDEC-TC 0137-2018

D.O. nº27217 de 09/03/2018
PORTARIA 089-2018/SEDEC- TC0137-2018

PORTARIA 088-2018/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Colaboração N° 0137-2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico- SEDEC, e a Associação Casa de Guimarães.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor e, em específico, a Portaria Nº 001/2017/SEDEC/GAB, de 03 de janeiro de 2017, e ainda o Art. 2º, VIII, bem como o Art. 53 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar o servidor Alberto Cezarino da Silva para exercer a função de Gestor do Termo de Colaboração N° 0137-2018/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação Casa de Guimarães, cujo objeto consiste na realização do “Promover o turismo através da ação de limpeza do Rio Cuiabá, promovendo a conscientização ambiental e sustentável”.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

a)         Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final, apresentadas pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

b)         Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais.

Registrada, Publicada e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2018.      

Elias Alves de Andrade

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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