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D.O. nº27214 de 06/03/2018
Publicacao de Licencas 06 03 2018
D.O. nº27214 de 06/03/2018

Publicação Março 3

D.O. nº27215 de 07/03/2018
Publicação Março 4

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ARMANDO DE JESUS CORRÊA. CPF: 160.770.168-53. PROCESSO: 676729/2017. Município: Juscimeira/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 16°17’16,02” S e Long. 55°00’55,31” W; Vazão máxima de bombeamento 7,26 m³/h por um período de 1,113 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,082 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico e dessedentação animal. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG P - 5. Validade do cadastro: 03/03/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea - Poço Escavado, em virtude da Resolução CEHIDRO Nº 90 DE 13 de Abril de 2017, para o seguinte usuário:

NOSSA SENHORA DA GLÓRIA MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ: 11.132.051/0001-93. PROCESSO: 466146/2017. Município: Colniza/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°15’35” S e Long. 60°19’04,1” W;

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