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D.O. nº27213 de 05/03/2018
Extrato de Termo de Contrato nº 0032018 DIST DE AL RIO BRANCO Proc nº 5345442017 formatação para publicação
D.O. nº27214 de 06/03/2018

Extrato de termo de cessão de uso Clodoaldo Vivaldini e SEDUC

D.O. nº27214 de 06/03/2018
Extrato de Termo de cessão de uso Elizabete Rodrigues e SEDUC

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

DA ESPÉCIE: Extrato de Termo de Cessão de uso que entre si celebram o Sr. Clodoaldo Vivaldini da Silva e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer SEDUC-MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão do Imóvel de propriedade da Cedente situado na BR 070, Km 285, mais 5 Km direito sentido Poxoréo, Município de Poxoréo - MT, para abrigar e instalar Padrão Monofásico em nome do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE, Escola Estadual Monteiro Lobato, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com a Cedente, no período de vigência, conforme Anexo I do presente Termo.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 180(cento e oitenta) dias a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO: O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objetivo através de Termos Aditivos, bem como rescindido de comum acordo entre as partes a qualquer tempo, quando não existir mais necessidade desta parceria ou por inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, mediante notificação por escrito a parte inadimplente, com prova de recebimento.

DATA DA ASSINATURA: 14/02/2018

ASSINAM: Marco Aurélio Marrafon - Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Clodoaldo Vivaldini da Silva.

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