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D.O. nº27214 de 06/03/2018
Extrato de termo de cessão de uso Clodoaldo Vivaldini e SEDUC
D.O. nº27214 de 06/03/2018

Extrato de Termo de cessão de uso Elizabete Rodrigues e SEDUC

D.O. nº27214 de 06/03/2018
EXTR CONTR PREGÃO 01 18 BRASNORTE

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

DA ESPÉCIE: Extrato de Termo de Cessão de uso que entre si celebram a Sra. Elizabete Rodrigues de Matos(procuradora) e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer SEDUC-MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão do Imóvel de propriedade da Cedente situada no Loteamento Condomínio Rural Vale do Cerrado, Quadra 01, Lotes 07 e 08 - Zona Rural, Rodovia MT 110 + 07 Km a Direita da BR 070, do Km 136 - Município de Primavera do Leste - MT, abrigar as instalações das salas anexas na Escola Estadual Monteiro Lobato, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com a Cedente, no período de vigência conforme Anexo I do presente Termo.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 05(cinco) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO: O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objetivo através de Termos Aditivos, bem como rescindido de comum acordo entre as partes a qualquer tempo, quando não existir mais necessidade desta parceria ou por inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, mediante notificação por escrito a parte inadimplente, com prova de recebimento.

DATA DA ASSINATURA: 15/02/2018

ASSINAM: Marco Aurélio Marrafon - Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Elizabete Rodrigues de Matos(procuradora).

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