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PORTARIA nº 019/2018/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato e respectivo Fiscal Substituto.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 a Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93; no § 3º do art. 99 do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 02/2017/GAB/SESP/MT, de 14/06/2017, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(s) servidor(es) abaixo elencado(s), para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

CONTRATO

EMPRESA/FORNECEDOR

UNIDADE

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA

EFEITO

OF428/2017/SESP

PROCESSO Nº 309535/2017

MAXLAB - PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISA LTDA EPP

CNPJ: 04.724.729/0001-38

POLITEC

IOHAN CAMOES DE ALBUQUERQUE (253866)

RUBIVAL DE ARRUDA GOMES JUNIOR (70370)

28/12/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE) EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA POLITEC.

VALOR: R$ 57.408,27 (CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2018.

Gustavo Garcia Francisco

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)