Legislação

D.O. nº27211 de 01/03/2018
DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº27211 de 01/03/2018

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº27214 de 06/03/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇAO proc 820272018 e proc 5915712017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá, 01 de março de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO	CPF/CNPJ	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO/OFICIO
D. T. M. KRAUSE MADEIRAS	07.483.691/0001-70	479055/2007	107340	140/SPA/SEMA/2018
EDEMAR ANTONIO COSSETIN	332.408.179-34	517121/2007	103268	740/SPA/SEMA/2013
GUIDO ALOISIO HEINEN	320.340.751-53’	543542/2008	104403	097/SPA/SEMA/2018
GUSTAVO PATRIOTA	667.510.201-04	476547/2008	112318	172/SEMA/2018
GUSTAVO PATRIOTA	667.510.201-04	537075/2008	112280	169/SEMA/2018
LAMINADOS ESPIGAO DO LESTE LTDA	05.681.461/0001-90	42054/2010	122655	036/SUNOR/SEMA/2018
M. S. TSCHOPE - ME	02.664.554/0001-19	130959/2007	103188	526/SUNOR/SEMA/2014
ROBERTO CLAUDIO MACHADO	206.151.911-34	525369/2009	120035	22/SUNOR/SEMA/2015
RODRIGO LARA MOREIRA	006.920.161-71	164409/2009	118050	91/SUNOR/SEMA/2015
WILKISSON LIMA SILVA	550.865.601-44	516420/2014	133999	1018/SPA/SEMA/2017

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27211 de 01/03/2018DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº27211 de 01/03/2018

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº27214 de 06/03/2018EDITAL DE NOTIFICAÇAO proc 820272018 e proc 5915712017

D.O. nº27211 de 01/03/2018
DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº27214 de 06/03/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇAO proc 820272018 e proc 5915712017