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D.O. nº27211 de 01/03/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº27211 de 01/03/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27312 de 31/07/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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Considerando a Portaria nº 030/2017/SEAF-MT, publicada no Diário Oficial nº 27128 do dia 20 de outubro de 2017, pg. 33, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referentes às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários;

Considerando ainda, que as tentativas de notificação da interessada por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos Autos, foram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. Gabriel Moreira Coelho, para no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Av. Jorn. Arquimedes Pereira Lima, 1000, Jardim Itália, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório emitido quando da análise do Convênio nº 032/2014.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 01 de março de 2018.

Indira Ashant Martins Messias Nasser

Presidente da Comissão Permanente da Tomada de Contas Especial

(original assinado)

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