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D.O. nº27209 de 27/02/2018
Publicacao de Licencas 27 02 2018
D.O. nº27210 de 28/02/2018

Publicação Fevereiro 13

D.O. nº27214 de 06/03/2018
Publicacao de Licencas 06 03 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

PRODAP LTDA. CNPJ: 20.481.826/0007-12. PROCESSO: 364937/2017. Município: Barra do Garças/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 15°52’37,5” S e Long. 52°20’49,8” W; Vazão máxima de bombeamento 6,55 m³/h por um período de 1,282 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,4 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífero Bacia do Paraná - UPG TA - 3. Validade do cadastro: 28/02/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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