Legislação

D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA Nº 226/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28489 de 28/04/2023

PORTARIA Nº 227/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA Nº 228/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 227/2023/GP/DETRAN-MT

Designar servidores para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito do DETRAN/MT, nas atividades de Fiscalização de Trânsito - modalidade voluntariado.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei Estadual nº 10.914, de 1º de julho de 2019 e Lei nº 11.994 de 2023, que institui jornada de trabalho e cria a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Portaria Conjunta Nº 07/2022/SESP/DETRAN-MT que define novas regulamentações referentes a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso

Considerando a Portaria Conjunta nº 615/2020/GP/DETRAN/MT e alterações, que dispõe sobre o processo de habilitação e convocação dos servidores aptos a atuarem como voluntários nas operações integradas e especiais de trânsito, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados na relação de agentes habilitados para atuar como Agente de Autoridade de Trânsito do DETRAN-MT, na modalidade voluntariado DETRAN/MT, desde a publicação desta Portaria.

QT	SERVIDOR	CARGO	MATRÍCULA	MUNICÍPIO
01	AMANDA RODRIGUES SIQUEIRA	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	139177	CUIABÁ
02	ELAINE SOUZA DA SILVA	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	258447	CUIABÁ
03	ELIZANDRO MAFFESSONI	ANALISTA DO SERVICO TRANSITO	297320	CUIABÁ
04	JOSÉ ANTÔNIO PIROZZI	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	229199	RONDONÓPOLIS
05	KARINE OLIVEIRA PRATES	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	126603	CUIABÁ
06	LOCIVALDO ELENO DO NASCIMENTO	AUXILIAR DO SERVICO DE TRANSITO	274232	CUIABÁ
07	MACIEL DE OLIVEIRA	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	127104	CUIABÁ
08	MARLENE ANDREIA DA SILVA	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	99433	SINOP
09	ODAIR MOREIRA DA SILVA DA SILVA	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	274818	SINOP
10	OTAVIO PEGORARA DE SOUZA	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	139263	SINOP
11	POLLYANA SOUZA CARVALHO YAMAGUTI	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	274821	RONDONÓPOLIS
12	ROSELI DIZERO DA SILVA	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	225724	TANGARÁ DA SERRA
13	SÉRGIO CARVALHO MENDONÇA	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	274260	SINOP
14	VANDEILTON PEREIRA BARBOSA	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	225595	VÁRZEA GRANDE
15	WANDERSON MAIKE CAMPOS PINTO	AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO	256782	NOBRES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 27 de abril de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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