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PORTARIA N° 025/2018-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 205/2017-SEFAZ, de 14/11/2017 (DOE 16/11/2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 205/2017-SEFAZ, de 14/11/2017 (DOE 16/11/2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - acrescentados os itens 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 98-A, 98-B, 98-C, 98-D, 200-A, 200-B, 200-C, 200-D, 359-A, 408-A e 515-A no grupo I - Cervejas;

II - alterados os conteúdos dos itens 42 e 362 do grupo I - Cervejas;

III - excluídos os itens 3, 45, 46, 47 e 369 do grupo I - Cervejas.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2018.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de fevereiro de 2017.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA Nº 025/2018-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 205/2017-SEFAZ

I - CERVEJAS

Ordem

Código

Descrição

UN

Valor R$

...

...

...

...

...

3

-

(excluído)

-

-

3-A

220300000530

Cerveja Amstel - gf 600 ml (todas)

un

5,79

3-B

220300000531

Cerveja Amstel - lata 269 ml

un

2,13

3-C

220300000532

Cerveja Amstel - lata 350 ml

un

2,59

3-D

220300000533

Cerveja Amstel - lata 473 ml

un

3,14

...

...

...

...

...

42

220300000682

Cerveja Barco gf 600 ml San Diego Apa

un

36,30

...

...

...

...

...

45

-

(excluído)

-

-

46

-

(excluído)

-

-

47

-

(excluído)

-

-

...

...

...

...

98-A

220300000463

Cerveja Black Princess Weizen - gf  600 ml

un

11,45

98-B

220300000464

Cerveja Black Princess Blonde Ale - gf 600 ml

un

11,45

98-C

220300000465

Cerveja Black Princess Backtotheredlager - gf 600 ml

un

11,45

98-D

220300000466

Cerveja Black Princess Hop IPA - gf 600 ml

un

11,45

...

...

...

...

...

200-A

220300002126

Cerveja Darguner Pilsner - lata 330 ml

un

5,09

200-B

220300002127

Cerveja Darguner Pilsner - lata 500 ml

un

7,68

200-C

220300002128

Cerveja Darguner Pilsner - long neck 330 ml

un

7,64

200-D

220300002129

Cerveja Darguner Weissbier - lata 500 ml

un

9,65

...

...

...

...

...

359-A

220300000467

Cerveja Lokal Pilsen - lata 473 ml

un

2,16

...

...

...

...

...

362

220300000662

Cerveja Louvada 600 ml (todas)

un

12,65

...

...

...

...

...

369

-

(excluído)

-

-

...

...

...

...

...

408-A

220300002130

Cerveja Pilsen Parque Opa Bier - gf 600 ml

un

9,35

...

...

...

...

...

515-A

220300000534

Cerveja Sol Premium - lata 310 ml

un

3,41

...

...

...

...

...”