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D.O. nº27203 de 19/02/2018
PORTARIA Nº. 107 DE FEVEREIRO DE 2018
D.O. nº27207 de 23/02/2018

Portaria Designa Servidores para atuarem na fiscalização do Contrato nº 0022018 proc 2706112017

D.O. nº27209 de 27/02/2018
Portaria 142 de delegação de atribuições

PORTARIA Nº 132.

Designa Servidores para atuarem na Fiscalização do Contrato nº 002/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Designa os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 002/2018, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá - MT, 23 de fevereiro de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

002/2018

Mais Indústria Comercio e Locação de Módulos Metálicos e Cabines Sanitárias Ltda-Epp

01/02/2018

Fiscal Titular: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos.

Fiscal Substituto: Isabela de Almeida Barbosa.
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