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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público o arquivamento dos processos abaixo relacionados, considerando que a atividade em questão é de competência municipal, conforme definido pela Resolução Consema nº. 85/2014:

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

408288/2016

Wender Fran Rodrigues da Silva

Rádio FM Morena Ltda

04.942.709/0003 -29

Despacho de fls. 51

447720/2017

Sérgio Alex Martins Bragagnolo

Rodobens Veículos Comerciais Cuiabá S.A.

03.005.212/0012 - 02

Despacho de fls. 38

329399/2009

Willian Simões Semençato

José Gomercindo Rosa da Silva

450.553.940 - 72

Despacho de fls. 78

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2018.

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

E Recursos Hídricos - SEMA/MT