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D.O. nº27206 de 22/02/2018
13 Notificação Processo 44085 2018 Focatur Agencia de Viagens e Turismo
D.O. nº27206 de 22/02/2018

14 Notificação Processo 43670 2018 Focatur Agencia de Viagens e Turismo

D.O. nº27206 de 22/02/2018
15 Notificação Processo 44105 2018 Lenotur Turismo Ltda

EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COORDENADORIA REGULADORA DE ESTUDOS ECONOMICOS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER PROCESSO ADMINISTRATIVO 43670/2018

A COORDENADORIA REGULADORA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, para fins previstos na Lei nº 149/2003, na Lei Complementar 432/2011 e considerando o autuado FOCATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para NOTIFICÁ-LO do prazo legal de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente, para apresentação de defesa no auto do processo administrativo 43670/2018, que versa sobre o Auto de Apreensão relacionado ao transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, devendo ser protocolizada durante o expediente das 12h30min às 18h30min na sede da AGER, instalada na Avenida Carmindo de Campos 329 - Shangri-lá - Cuiabá - Cep: 78070-100, onde o auto está disponível para consulta, facultada a entrega da defesa via correio com aviso de recebimento.

JANICE ALVES

Coordenadora Reguladora - CREE - AGER/MT

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