Legislação

D.O. nº27202 de 16/02/2018
COFAZ Port 003 2018 COFAZ Prorroga Port 111 2016

D.O. nº27205 de 21/02/2018

GCON Portaria Nº 009 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 002 18 NV Franco Comercio

D.O. nº27205 de 21/02/2018
COFAZ Port 003 2018 PA Prorroga Port 013 2017

PORTARIA N° 009/2018/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Adesão abaixo relacionado:

Contrato

Contratado

Servidores Designados

Termo de Contrato nº 002/2018/SAAF/SEFAZ

NV FRANCO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA E CLIMATIZAÇÃO - EIRELI ME

Fiscal: Alberto Antônio Chaves - Matrícula: 242832

Substituto: Jackeline Mali Nars Thomé - Matrícula: 280287

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2018.

LUCIELLY KARLA MONTEIRO DA SILVA COSTA

Secretária Adjunta de Administração Fazendária - Em substituição

Portaria nº 120/2017/SAAF/SEFAZ/MT

(Original assinado)

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GCON Portaria Nº 009 2018 Portaria de Fiscais T Contrato 002 18 NV Franco Comercio

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