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D.O. nº27205 de 21/02/2018
ATO 079 2018 PGJ publicar em 2102
D.O. nº27205 de 21/02/2018

Ato Administrativo nº 666 2018 PGJ e outros publicar em 2102

D.O. nº27206 de 22/02/2018
ATO ADM 666 2018 PGJ e outros publicar em 2202

                               ATO ADMINISTRATIVO Nº 666/2018-PGJ

Suspende os efeitos do Ato Administrativo nº 612/2017-PGJ, alterado pelo Ato Administrativo nº 628/2017-PGJ, que regulamenta o auxílio obras técnicas dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a crise econômica em que se encontra o país e o Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a situação econômica e financeira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; RESOLVE:

Art. 1º Suspender, por prazo indeterminado, os efeitos do Ato Administrativo nº 612/2017-PGJ, alterado pelo Ato Administrativo nº 628/2017-PGJ, que regulamenta o auxílio obras técnicas dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único Não serão devidos nem acumulados os valores relativos ao auxílio obras técnicas enquanto perdurar a suspensão promovida por este ato.

Art. 2º Os pedidos que tenham por objeto o pagamento do auxílio obras técnicas, protocolados até 31 de janeiro de 2018, serão analisados pela Administração, observada a conveniência e oportunidade e, principalmente, a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único A suspensão realizada pelo presente ato não afetará os pedidos já analisados e deferidos pela Administração.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 138/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. WELLINGTON PETROLINI MOLITOR, matrícula n.º 001302, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 21.02.2013 a 20.02.2018, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 000317-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 139/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Drª LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, matrícula n.º 001300, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao quinquênio de 21.02.2013 a 20.02.2018, sendo 60 (sessenta) dias convertidos em espécie nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição e 30 (trinta) dias remanescentes, para serem usufruídos em momento oportuno, conforme processo gedoc n.º 000034-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 140/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Deferir o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, a partir de 04.07.2018, remanescentes do quinquênio de 24.05.2008 a 23.05.2013, já concedidos pela Portaria n.º 425/2016-PGJ, publicada no Diário Oficial do dia 25.07.2016, nos termos do artigo 166, da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, ao Dr. ASTÚRIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Procurador de Justiça, matrícula n.º 001007, conforme processo gedoc n.º 003679-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 074/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WANDO GEREMIAS BARBOSA, matrícula nº 006963, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela fiscalização da Ata de Registro de Preços abaixo especificada:

Ata de Registro de Preço nº 83/2017. Empresa Fornecedora: MILANLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 86.729.324/0002-61.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 11 de dezembro de 2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 075/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO MANGABEIRA ALBERNAZ DE QUEIROZ, matrícula nº 007237, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, para responder pela fiscalização das Atas de Registro de Preços abaixo especificadas:

Ata de Registro de Preço nº 70/2017. Empresa Fornecedora: STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF: 08.710.871/0001-00.

Ata de Registro de Preço nº 71/2017. Empresa Fornecedora: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF: 10.862.298/0001-00.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria possui efeito retroativo a 31 de outubro de 2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral      

PORTARIA N.º 076/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO MANGABEIRA ALBERNAZ DE QUEIROZ, matrícula nº 007237, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, para responder pela fiscalização dos contratos abaixo especificados:

Contrato nº 81/2017. Empresa Contratada: STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF nº: 08.710.871/0001-00.

Contrato nº 82/2017. Empresa Contratada: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF: 10.862.298/0001-00.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria possui efeitos retroativos a 31 de outubro de 2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 20 de fevereiro de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral      

PORTARIA N.º 077/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista indicação do gerente de Contabilidade do Departamento Financeiro (Portal).  RESOLVE:

Designar a servidora LUDMILA AUXILIADORA SILVENTE AUDI BERNARDINO, analista contadora, matrícula n.º 006771, para substituir o servidor DAVIDSON APARECIDO SODRÉ MONTEIRO, no cargo de gerente de Contabilidade do Departamento Financeiro, símbolo/nível MP-CNE-IV, por 30 (trinta) dias, durante a licença do titular, no período de 08.01.2018 a  06.02.2018, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 005454-001/2017. Espécie: Contrato nº 013/2018. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, CNPJ/MF nº 13.541.361/0001-97. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO PARA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SORRISO-MT, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 002/2018 e seus Anexos. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta milreais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101-Procuradoria-Geral de Justiça,Projeto/atividade: 2005.9900, Natureza da Despesa: 3390.3900, Fonte: 100/300. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de Fevereiro de 2018. Assinam: Hélio Fredolino Faust -Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, José Pereira da Silva Filho - Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 007505-001/2017 Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2015. Contratante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Contratada: TRANSAMÉRICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 07.417.370/0001-78. Objeto: Aditivo de prazo, prorrogado por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 18 demarço de 2017, ao contrato de prestação de serviços de recepcionista e office-boy para a Procuradoria-Geral de Justiça e as Promotorias de Justiça da Capital e Interior, em conformidade com as condições e especificações oriundas do Edital do Pregão Presencial nº 8/2015 e respectivos anexos, independentemente de transcrição, por interesse e necessidade da Administração Pública. Assinado: Em Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2018. Assinam:Hélio Fredoino Faust - Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo e Cláudia Valéria Franco Valverde - Representantes da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 006439-001/2017. Espécie: Termo de Cooperação - Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARPEN/SP. Objeto: Atender aos pedidos do MPMT para localização de CERTIDÕES DIGITAIS pelos CARTÓRIOS, mediante o suso do SISTEMA ARPEN/SP, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor.Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos. Assinado: Em Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2018.Assinam: Hélio Fredolino Faust - Suprocurador-Geral de Justiça Administrativo e Luis Carlos Vendramin Junior - Presidente da ARPEN-SP.

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