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D.O. nº27191 de 30/01/2018
SAAF Portaria nº 007 2018 Avaliacao JWN 30 01 2018 AREA MEIO
D.O. nº27200 de 14/02/2018

GCON Portaria Nº 012 2018 Portaria de Fiscais T Cooperação 531 17 Poconé

D.O. nº27202 de 16/02/2018
COFAZ Port 002 2018 COFAZ Prorroga Port 030 2016

PORTARIA N° 0012/2018/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Adesão abaixo relacionado:

Cooperação

Cooperado

Servidores Designados
Termo de Cooperação nº 531/2017/SAAF/SEFAZ

Município de Poconé

Fiscal: Carlos Henry Dantas de Sousa - Matrícula: 200010

Substituto: Laerte Santana - Matricula:124568                 

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2018.

PATRICIA COSTA VIEIRA DE CAMARGO

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)

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