Aguarde por favor...
D.O. nº27191 de 30/01/2018
RETIFICAÇÃO DO EDITAL N] 001/2018 - ESP
D.O. nº27195 de 05/02/2018

PORTARIA Nº 015/2018/GBSES

D.O. nº27195 de 05/02/2018
PORTARIA Nº 018/2018/GBSES

PORTARIA Nº 015/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014 e,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela Comissão Processante do Processo Administrativo nº 002/2016, devidamente fundamentado e observando os princípios do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Manter os atuais membros da Comissão Processante instituídos pela Portaria Conjunta 780/2015/CGE-COR/SES, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo supracitado.

Art. 2º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2018, para a conclusão do referido Processo Administrativo, pelos motivos carreados aos autos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital