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D.O. nº27195 de 05/02/2018
ALEGAÇÕES FINAIS
D.O. nº27195 de 05/02/2018

ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO

D.O. nº27195 de 05/02/2018
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a decisão de Anulação ou Cancelamento nos processos de Auto de Infração a seguir elencados.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado do Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

WALDEIR FREITAS DE MORAES

640.974.801-97

679121 / 2008

110188

032/SPA/SEMA/2018

JERONIMO BENTO

163.244.551-49

696160 / 2011

110733

1984/SUNOR/SEMA/2016

EUGENIO ALVES DE VASCONCELOS

220.574.472-00

874789/2011

134703

1791/SPA/SEMA/2017

NASCENTE DO XINGU VIAGENS E HOTELARIA LTDA

07.056.176/0001-04

798583/2008

115358

055/SPA/SEMA/2018

BEATRIZ BONINE ALONSO

428.011.841-87

650774/2008

115833

961/SPA/SEMA/2017
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