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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2018

ABERTURA: 26 de fevereiro de 2018. INÍCIO DA SESSÃO: 26 de fevereiro de 2018 às 08:00 horas. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil, Fundamental e Indígena da Rede Pública Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5147 / 5157, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis-MT, 02 de fevereiro de 2018.

Mitzraym Giallissy Bonfim Nascimento. Presidente da Comissão Permanente de Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO RP 010/2018

ABERTURA: 19 de fevereiro de 2018. CREDENCIAMENTO: a partir das 08h00min. INÍCIO DA SESSÃO: 19 de fevereiro às 08h15min. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de motobombas submersas para atender as necessidades do Departamento de Água do Parecis (DAP). LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5147 / 5157, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br

Campo Novo do Parecis-MT, 01 de fevereiro de 2018.

Leandro Nery Varaschin. Pregoeiro

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação para atender ao Gabinete do Prefeito Municipal.

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a locação de imóvel em alvenaria com 118,87 metros quadrados, edificado na Av. Mato Grosso, 206N,Sala 01 e 02, Bairro Centro, nesse Município.

DO LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 24.772.287/0001-36, de ora em diante denominada simplesmente de município, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Rafael Machado, brasileiro, casado, portador do RG nº 50604225773 SSP/RS e CPF nº 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, nº 90-NE,  Bairro Jardim Alvorada nesta cidade de Campo Novo do Parecis- MT, neste instrumento denominado de LOCATÁRIO.

DO LOCADOR: A Sra. Reni Renata Haas, residida na Av. Mato Grosso, quadra 21B. lote 1B, Bairro Centro, Município de Campo Novo do Parecis-MT, portadora do CPF nº 572.105.601-06 e RG nº 2211470-0 SSP/MT, neste instrumento designada de LOCADORA.

DA JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para instalar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M do Município de Campo Novo do Parecis, com o intuito de promover a articulação conjunta das diversas estratégias de prevenção da violência, receber e analisar as demandas provenientes do Conselho Comunitário de Segurança. Administração Pública não disponibiliza de imóvel próprio para a instalação mencionada e a logística ajuda na supervisão dos trabalhos pela proximidade do Paço Municipal e do Gabinete do Prefeito. O imóvel também será utilizado para atender as demandas dos Conselhos Municipais.

DO VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais, abaixo do laudo de avaliação nº001/2018.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.005.06.183.0002.20008.3390360000

DO PRAZO: O presente terá validade de 12 (dozes) meses, tendo início na assinatura do contrato, podendo ser renovado conforme artigo 57 da Lei 8.666/93, a critério das partes.

DO FUNDAMENTO LEGAL: É dispensável o procedimento licitatório por se tratar de imóvel destinado à atividade precípua da Administração Municipal, nos termos do artigo 24, X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Campo Novo do Parecis - MT, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2018.

Mitzraym Giallissy Bonfim Nascimento. Presidente da Comissão de Licitação.

Ratifico a dispensa do procedimento licitatório, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Rafael Machado. Prefeito Municipal

K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600