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D.O. nº27188 de 25/01/2018
Port. nº 093/2017/CCAD/CADSS/SGP
D.O. nº27191 de 30/01/2018

PORTARIA Nº 013/2018/GBSES

D.O. nº27191 de 30/01/2018
PORTARIA Nº 014/2018/GBSES

PORTARIA Nº 013/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no Inciso II do Art.71, da Constituição Estadual, e,

CONSIDERANDO a Portaria 1.169/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Termo Cooperação 003 de 11 de maio de 2016, TJMT/MPE/DPE/PGE/SES/SMS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 095/2017/GBSES de 26 de maio de 2017 que Dispõe sobre o incentivo financeiro estadual para o custeio de cirurgias cardíacas com toracotomia e procedimentos de Angioplastia Coronariana com Stent Farmacológico, a ser repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis-MT;

CONSIDERANDO o Processo n° 634346/2017 referente ao encontro de contas que trata o Art. 6° da Portaria n°095/2017/GBSES, referente às competências de abril a setembro/2017, onde o quantitativo mensal de procedimentos realizados ficou abaixo do estimado e os relatórios de encontro de contas trimestral com análise das metas físicas e financeiras realizado pelo Controle e Avaliação da SES-MT com base nas informações enviada pelo Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o encontro de contas trimestral referente às competências abril, maio e junho/2017, que trata o Art. 6° da Portaria n°095/2017/GBSES, de acordo com quadro abaixo:

Procedimento

Quantidade

Programada no trimestre

Quantidade

Realizada no trimestre

Valor

Repassado no trimestre

Valor

Realizado no trimestre

Saldo

Cirurgia cardíacas com toracotomia

45

21

225.000,00

105.000,00

120.000,00

Angioplastia com Stent farmacológico

30

16

120.000,00

64.000,00

56.000,00

Total

345.000,00

169.000,00

176.000,00

Art.2º Aprovar o encontro de contas trimestral referente às competências julho, agosto e setembro/2017 que trata o Art. 6° da Portaria n°095/2017/GBSES, de acordo com quadro abaixo:

Procedimento

Quantidade

Programada no trimestre

Quantidade

Realizada no trimestre

Saldo

Anterior

Valor

Realizado no trimestre

Saldo Remanescente

(A)

Valor a Pagar

(B)

Total a ser Transferido (A - B)

Cirurgia cardíacas com toracotomia

45

36

120.000,00

180.000,00

00,00

60.000,00

Angioplastia com Stent farmacológico

30

09

56.000,00

36.000,00

20.000,00

00,00

Total

176.000,00

216.000,00

20.000,00

60.000,00

40.000,00

Art.3º Suspender o repasse do cofinanciamento estadual para custeio mensal de cirurgias cardíacas por Toracotomia e procedimentos de Angioplastia Coronariana com Stent Farmacológico a ser repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis-MT, referente às competências JULHO E AGOSTO/2017, vez que os repasses efetuados de abril a junho/2017 contemplam os procedimentos produzidos e aprovados até a competência agosto/2017 pelo município.

Art.4º Alterar o valor do repasse do cofinanciamento estadual para custeio mensal de cirurgias cardíacas por Toracotomia e procedimentos de Angioplastia Coronariana com Stent Farmacológico a ser repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis-MT, referente a competência SETEMBRO/2017 para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que corresponde a diferença entre a quantidade de procedimentos aprovados de julho a setembro/2017 e os valores pagos pela SES-MT de abril a junho/2017

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2018.

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