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D.O. nº27188 de 25/01/2018

Convênio Rondonopolis

D.O. nº27209 de 27/02/2018
Edital de Convocação - Acionistas

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO

N.038/2017/ RONDONÓPOLIS - MT PAR

PROCESSO MT PAR Nº: 646.080/2017

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS MT

CONVENENTE: GOVERNO DE MT POR INTERMÉDIO DA MT PARCERIAS S/A -

MT PAR.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a desenvolvimento institucional do Município de Rondonópolis do modo que este possa estruturar e operar concessões, alianças público-privadas, analisar mecanismos de financiamento de projetos, incluindo desenvolvimento de equipe para consecução do objeto, através da conjugação de esforços entre os Conveniados dentre outros. Para o alcance do presente objeto, serão observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente as disposições da Lei de Licitações, Lei nº. 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Municipal nº9526 de 24 de novembro de 2017, que autorizou a celebração do presente Convênio, a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 03/2016 de 21 de março de 2016, que trata do procedimento para celebração de Convênios no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e o Plano de Trabalho, que constitui parte integrante do TERMO DE CONVÊNIO, na forma de Anexo.

DATA DE ASSINATURA: 27.12.2017

VIGÊNCIA:  O período de vigência do presente é de 12 meses, a partir de 02.01.2018 à 01.01.2019, podendo ser alterado ou prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado antes do término da vigência, mediante termo aditivo.

SIGNATÁRIOS: José Carlos Junqueira de Araújo e Maria Stella Lopes Okajima Conselvan  

Cuiabá MT,17 de janeiro de 2018.

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