Legislação

D.O. nº27187 de 24/01/2018
Publicação Orthope d RLO Alter

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Diário Oficial

CARLOS PRIMINHO RIVA, CPF nº 010.723.101-08, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido da licença de operação de uma área de 10,00 ha, referente ao processo de SEMA n° 329863/2012 para extração e beneficiamento de minério de ouro, zona rural, município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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