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D.O. nº28483 de 19/04/2023
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D.O. nº28487 de 26/04/2023

Primavera Aviso de Chamada Pública 005 2022

D.O. nº28488 de 27/04/2023
Primavera Alteração de data Credenciamento 05

EDITAL DE LICITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA N° 005/2022

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Regido pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 2.072/2022, M.P. nº 1.162/2023, Lei nº 14.118 de 12 de janeiro de 2021 e alterações posteriores e demais legislações do ministério do desenvolvimento regional, e do programa ser família habitacional, Lei Estadual nº 9.854/2012 e demais legislações complementares.  TIPO: MELHOR TÉCNICA. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Objeto: SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCORPORADORAS E/OU CONSTRUTORAS, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, INTERESSADAS EM CONSTRUIR 1.696 (UM MIL SEISCENTAS E NOVENTA E SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS VERTICAIS COLETIVAS DE INTERESSE SOCIAL, MODULADAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ISOLADOS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DESSA MUNICIPALIDADE (CONFORME ANEXO) A SEREM CONTRATADAS DENTRO DO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA DO GOVERNO FEDERAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS COM RENDA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS, INCLUSO MÃO DE OBRA E MATERIAIS. Data da Abertura: 29/05/2023. Horário: 07h30min (Fuso Horário de Cuiabá - MT). Local: A CHAMADA PÚBLICA será realizada em sessão pública, no Auditório de Licitações localizada na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - situado na Rua Maringá, nº 444 - Bairro: Centro - Município de Primavera do Leste/MT. End. para retirada do Edital: O Edital completo projetos e planilhas poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste por meio do endereço: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na opção “Cidadão ou Empresas”, no link “Editais e Licitações”. Informações: Comissão Permanente de Licitação - Setor de Licitações - Telefone: (66) 3498-3333 Ramal 215. Atendimento: 07hs às 13hs. E-mail: licita3@pva.mt.gov.br

Primavera do Leste - MT 20 de abril de 2023

Adriano Conceição de Paula - Presidente da Comissão de Licitação

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