Legislação

D.O. nº28487 de 26/04/2023
DShirley Edital de Convocação DOE 260423

D.O. nº28487 de 26/04/2023

Darci Sergio SEMA DOE 260423

D.O. nº28487 de 26/04/2023
VITALINO FAVRETO

Sergio Leandro Schevinski, escrito no CPF no 362.756.461-87, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de operação (LO) para implantação de um projeto de 6,55 ha de piscicultura em tanques escavados, o empreendimento está localizado nas coordenadas geográficas Lat. 12°12'41.56"S Long. 55°34'49.91"O, no município de Vera/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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