Legislação

D.O. nº28487 de 26/04/2023
PORTARIA Nº 217/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28487 de 26/04/2023

PORTARIA Nº 218/2023/GP/DETRAN-MT

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PORTARIA Nº 219/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 218/2023/GP/DETRAN-MT

Alterar o Edital nº 001/2023/GP/DETRAN-MT, que regulamenta a oferta do Curso de Atualização de Agente de Trânsito pela Escola Pública de Trânsito no ano de 2023.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Edital nº 001/2023/GP/DETRAN-MT, que regulamenta a oferta do Curso de Atualização de Agente de Trânsito pela Escola Pública de Trânsito no ano de 2023, acrescentando o Art. 10a, com a seguinte redação:

“Art. 10a A Escola Pública de Trânsito disponibilizará para a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, mediante link, formulário específico para que seja realizada a inscrição dos policiais militares no curso, a partir da turma 4, com identificação do Comando Regional (CR) a que se encontra vinculado. ”

Art. 2º Alterar, em partes, o Art. 15 do Edital nº 001/2023/GP/DETRAN-MT, cujo cronograma passa a vigorar com a seguinte redação:

DATA	ATIVIDADE	RESPONSÁVEL
Até 23/03/23	Publicação do Edital	EPT
TURMA 2 - 17 a 27/04/2023 Nº VAGAS: 280
04/04/23	Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 2	PM, Órgãos Municipais de Trânsito e DETRAN/MT
05 a 13/04/23	Inscrição dos alunos no curso/plataforma	EPT
14/04/23	Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem	EPT
17/04 a 27/04/23	Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
28/04 a 04/05	Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão	EPT
05/05/23	Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
TURMA 3 - 15 a 24/05/2023 Nº VAGAS: 280
28/04/23	Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 3	PM, Órgãos Municipais de Trânsito e DETRAN/MT
02 a 10/05/23	Inscrição dos alunos no curso/plataforma	EPT
12/05/23	Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem	EPT
15 a 24/05/2023	Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
25 a 31/05/23	Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão	EPT
01/06/2023	Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
TURMA 4 - 12 a 21/06/2023 Nº VAGAS: 280
12/05/23	Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 4	Órgãos Municipais de Trânsito
15 a 19/05/23	Inscrição dos alunos no curso/plataforma	EPT
22/05/23	Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem	EPT
12 a 21/06/23	Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
22 a 28/06/23	Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão	EPT
29/06/23	Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
TURMA 5 - 10 a 19/07/2023 Nº VAGAS: 280
07/06/23	Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 5	Órgãos Municipais de Trânsito
12 a 16/06/23	Inscrição dos alunos no curso/plataforma	EPT
19/06/23	Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem	EPT
10 a 19/07/23	Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
24 a 28/07/23	Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão	EPT
31/07/23	Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
TURMA 6 - 7 a 16/08/2023 Nº VAGAS: 280
07/07/23	Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 6	Órgãos Municipais de Trânsito
10 a 14/07/23	Inscrição dos alunos no curso/plataforma	EPT
17/07/23	Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem	EPT
07 a 16/08/23	Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
17 a 23/08/23	Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão	EPT
24/08/23	Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
TURMA 7 - 28/08 a 06/09/2023 Nº VAGAS: 280
28/07/23	Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 7	Órgãos Municipais de Trânsito
31/07 a 04/08/23	Inscrição dos alunos no curso/plataforma	EPT
07/08/23	Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem	EPT
28/08 a 06/09	Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
08 a 14/09/23	Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão	EPT
15/09/23	Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
TURMA 8 - 16 a 25/10/2023 Nº VAGAS: 280
15/09/23	Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 8	Órgãos Municipais de Trânsito
25 a 29/09/23	Inscrição dos alunos no curso/plataforma	EPT
02/10/23	Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem	EPT
16 a 25/10/23	Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
26/10 a 01/11/23	Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão	EPT
06/11/23	Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
TURMA 9 - 06 a 16/11/2023 Nº VAGAS: 280
06/10/23	Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 9	Órgãos Municipais de Trânsito
07 a 13/10/23	Inscrição dos alunos no curso/plataforma	EPT
16/10/23	Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem	EPT
06 a 16/11/23	Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
17 a 23/11/23	Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão	EPT
24/11/23	Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
TURMA 10 - 4 a 13/12/2023 Nº VAGAS: 280
01/11/23	Prazo máximo para envio da relação dos alunos para Turma 10	Órgãos Municipais de Trânsito
06 a 10/11/23	Inscrição dos alunos no curso/plataforma	EPT
13/11/23	Envio de e-mail aos alunos inscritos com link e orientações para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem	EPT
04 a 13/12/11/23	Período de realização do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno
14 a 20/12/23	Conferência da execução do curso para liberação de certificação de conclusão	EPT
21/12/23	Expedição do certificado de conclusão de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem	Aluno

Parágrafo Único. As datas estabelecidas no cronograma disposto no Art. 15 poderão sofrer alteração, de acordo com necessidade e conveniência da Administração Pública, não acarretando prejuízo ao processo e realização do curso. ”

Art. 3º Acrescentar o Art. 15a ao Edital nº 001/2023/GP/DETRAN-MT, com a seguinte redação:

“Art. 15a Fica estabelecido o prazo de 28/04 a 12/05/2023 para que os policiais militares realizem o preenchimento do formulário de inscrição no link a ser disponibilizado pela Escola Pública de Trânsito e encaminhado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa aos Comandos Regionais da Polícia Militar”

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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