Legislação

D.O. nº28487 de 26/04/2023
PORTARIA Nº 218/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28487 de 26/04/2023

PORTARIA Nº 219/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA N° 225/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 219/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo n° DETRAN-PRO-2023/05170 RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar a título precário AUTO ESCOLA UNICA LTDA - AUTO ESCOLA UNICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.797.371/0001-35, com sede à R ZELINO AGOSTINHO LORENZETTI, 538S, SALA 01 QUADRA10 LOTE 24, CENTRO, CAMPOS DE JULIO/MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de CAMPOS DE JULIO/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN de Comodoro;

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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