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EDITAL DE CITAÇÃO

A presidente da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria nº 461/2017/GS/SEDUC/MT publicada no Diário Oficial do Estado em 07/11/2017 pelo Secretário de Estado de Educação, vem nos moldes do artigo 78, § 1º da Lei n. 207/2004, CITAR a servidora Marlene Gomes da Silva, brasileira, servidora pública estadual, matrícula n° 226924, CPF 622.928.622-04, com última lotação na Escola Estadual “Barão de Melgaço”, no município de Cuiabá/MT, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo n° 603754/2017, por ter em tese abandonado seu cargo, tendo em vista que a servidora se ausentou de seu serviço e não mais retornou, às suas atividades desde 1º de março de 2012. Fato que, se comprovado, enseja abandono de cargo, infração disciplinar descritas no artigo 165, caput, da Lei Complementar nº 04/90 e artigo 8º da Lei Complementar 207/04. Fica ciente também, que o edital de citação será inserto três vezes seguidas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com prazo de 15 (quinze) dias para comparecimento, a contar da data da última publicação. Pelo presente fica Vossa Senhoria INTIMADA a comparecer perante a comissão Processante no dia 1º/02/2018 às 14h30min, para interrogatório, na Rua Edgar Prado Arze nº. 215, na sala da Coordenadoria de Correição/SEDUC, Centro Político Administrativo, Cuiabá, na forma da Lei. O não comparecimento de vossa senhoria à audiência acima especificada importará na situação de revelia, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório, conforme art. 5, inciso LV da CF/88 e em consonância com o artigo, 81 da Lei n. 207/02.

Cumpra-se, Intime-se.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2018.

(Original assinado)

Sonia Cristina P. Barroso

Presidente da Comissão/PA