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D.O. nº27178 de 11/01/2018

0842018 progressão horizontal TÉCNICO ADMINISTRATIVO ADIN 723992014

                                  ATO ADMINISTRATIVO Nº084/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 10.052, de 15.01.2014, alterada pela Lei nº 10.212 de 23.12.2014: considerando os artigos 3º, § 2º e 9º da Lei 7.461, de 13.07.2001 com suas alterações, em virtude da liminar proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso na ADI nº 72399/2014;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder Progressão de Classe na Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, aos servidores mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo - Técnico Administrativo

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeitos Financeiros

Órgão

617479/2017

258419

JEFERSON SILVA DE MATOS

B

16/11/2017

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

615967/2017

233498

JOSIEL SOARES

C

07/01/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID

370537/2017

218661

MARCOS IPOJUCAN RAMOS DE ALMEIDA

B

13/08/2017

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

566506/2017

258434

TANIA SANTOS LOBO

B

20/10/2017

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá,  10 de Janeiro de 2018.