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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA “DE OFÍCIO” DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0531-2017/SEC referente ao Processo nº 199616/2017

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - CNPJ Nº 03.238.672/0001-28.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência original do Termo de Convênio passando o término da vigência para 24/03/2018.

ASSINATURA: 09/01/2018.

SIGNATÁRIO: Regiane Berchielli - Secretária de Estado de Cultura (em substituição legal Portaria 043/2017-SEC).