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PORTARIA Nº 216/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 065/2022 - GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.058.518/0001-19.

Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da 60ª Ciretran de Brasnorte - MT.

I- Fiscal Titular: Letícia Muller Andres - Matrícula nº 309XXX

II -Fiscal Substituto:  Sandro de Oliveira Araújo - Matrícula nº 254XXX

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 304XXX

IV- Gestor Substituto: José Eduardo de Melo Martins - Matrícula nº 225XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 657/2022/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.368 em 08 de novembro de 2022 na Página 51, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 19/04/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)