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D.O. nº27168 de 26/12/2017
SAAF Portaria Nº 152 2017
D.O. nº27169 de 27/12/2017

SAAF Portaria Nº 141 2017 Portaria de Fiscais T Cooperação 517 17 Pontal do Araguaia

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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 141/2017/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.177 de 28 de agosto de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Cooperação

Cooperado

Servidores Designados
Termo de Cooperação nº 517/2017/SAAF/SEFAZ

Município de Pontal Araguaia

Fiscal: Carlos Henry Dantas de Sousa - Matrícula: 200010

Substituto: Laerte Santana - Matricula:124568                 

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de novembrode 2017.

Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)

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