Legislação

D.O. nº27167 de 21/12/2017
SARP PT 01 Portaria 221 2017 IPVA Valor Venal

D.O. nº27168 de 26/12/2017

SARP Portaria 224 2017 altera Port 39 17

D.O. nº27168 de 26/12/2017
SARP Portaria 230 2017 suspensão pauta suínos prorrog jun 2018

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 224/2017-SEFAZ

Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas à Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 7, 25, 27, 30 e 36 do Anexo Único da Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências, passando a vigorar com a alteração assinalada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos itens constantes do Anexo Único que se seguem, que produzirão seus efeitos a partir das datas especificadas:

I - item 7: 1°/12/2017;

II - item 25 e 27: 21/11/2017;

III - quarta coluna do item 30: 1°/11/2017;

IV - quinta e sexta colunas do item 30: 1°/10/2017;

IV - item 36: 17/10/2017.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de dezembro de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

PORTARIA N° 224/2017-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

“PORTARIA N° 39/2017-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
...	...	...	...	...	...
7	...	...	Luciney Martins de Almeida Moreira		...
...	...	...	...	...	...
25	...		Valduíno Martins de Oliveira	Luiz Silva de Moraes	...
...	...	...	...	...	...
27			Luiz Silva de Moraes	Luiz Cláudio de Amorim	...
...	...	...	...	...	...
30	...	...	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Cláudio Farias de Miranda	Gutierrez Soares Caexêta
...	...	...	...	...	...
36	...	...	Ricardo Barbiere Bogo	...	José Guy Villela de Azevedo Neto
...	...	...	...	...	...”

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D.O. nº27167 de 21/12/2017SARP PT 01 Portaria 221 2017 IPVA Valor Venal

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