Legislação

D.O. nº27167 de 21/12/2017
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 233/2017 - (PROC. 631515/2017 - SEAF-MT)

D.O. nº27167 de 21/12/2017

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 221/2017 - (PROC. 24437/2017 - SEAF-MT)

D.O. nº27167 de 21/12/2017
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 199/2017 - (PROC. 355938/2017 - SEAF-MT)

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 221/2017 - (PROC. 24437/2017 - SEAF-MT)

OBJETO: Kit de Máquinas e Equipamentos contendo: 01 (um) Trator 80cv RP: 771106; 01 (uma) Colhedora de Forragens 10 facas RP 771061, 01 (uma) Plantadeira RP 771089; 01 (uma) Grade Aradora RP: 771096; adquirido com recursos do Convênio Federal 780896/2012 MAPA;

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, CNPJ sob n° 03.507.415/0012-05.

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, CNPJ sob n° 15.023.963/0001-88.

PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO MESES) meses, contados a partir da assinatura do Termo.

ASSINAM: Pela SEAF o Secretário SUELME EVANGELISTA FERNANDES e pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, Prefeito MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA.

Data da assinatura do Termo: 24 de novembro de 2017.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS / SEAF/MT

ORIGINAL ASSINADO

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D.O. nº27167 de 21/12/2017EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 233/2017 - (PROC. 631515/2017 - SEAF-MT)

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 221/2017 - (PROC. 24437/2017 - SEAF-MT)

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 199/2017 - (PROC. 355938/2017 - SEAF-MT)