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D.O. nº27159 de 13/12/2017
Edital de citação Marcos Ronaldo de Matos
D.O. nº27165 de 19/12/2017

Edital de citação Construtora Alicerce Ltda

D.O. nº27165 de 19/12/2017
RESULTADO DA TP 25/2017

EDITAL DE CITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, 215 -Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-909. Cuiabá-MT. EDITAL DE CITAÇÃO NA FORMA ABAIXO. O Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso FAZ SABER a todos quanto ao presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que neste Órgão através da Portaria nº 588/2016/CGE-COR/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2017, foi instaurado Processo Administrativo de Responsabilização sob o protocolo de nº 21559/2017, onde a empresa CONSTRUTORA ALICERCE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.969.657/0001-40, pessoa jurídica de direito privado encontra-se como uma das partes acusadas, sendo representada pelos sócios Mauricio Dias Mendonça e Francisco de Assis Lemos Terije, que em tese incorreu nas infrações descritas no art.5º, incisos III e IV, alíneas  “a”,  “b” , “c” e “d”  da Lei Federal 12.846/2013 e artigo 88, incisos III, da Lei nº 8.666/1993. E como consta nos autos do processo administrativo acima epigrafado que a referida empresa e seus representantes legais, não foram localizados nos endereços fornecidos nos autos, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, não sendo possível citá-los pessoalmente, cita-os pelo presente, para audiência de interrogatório da Empresa, presentada por seu representante legal que  se realizará  no dia 25 de janeiro de 2018, as 15hs00,  na sede da SEDUC-MT, na sala de reunião da Unidade Setorial de Correição, situada na Avenida Engenheiro Edgar Prado Arze  215, Centro Político Administrativo, nesta Comarca, MT, sob pena preclusão para pratica do ato e revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e circulará por dois dias em jornal local, cuja 2ª via ficará afixada no mural desse Órgão. Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2017. Dado e passado nesta cidade de Cuiabá/MT. Eu Elzimar Rodrigues de Moura presidente da Comissão nomeada para condução do Processo Administrativo de Responsabilização nº21559/2017, digitei e subscrevi.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2017.

Elzimar Rodrigues de Moura

Presidente/Comissão

Portaria nº 588/2016/CGE-COR/SEDUC/MT

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