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D.O. nº28486 de 25/04/2023
PORTARIA Nº 239 2023 CONV 2150 2022 RESERVA DO CABAÇAL
D.O. nº28486 de 25/04/2023

PORTARIA Nº 240 2023 CONV 0535 2021 DENISE

D.O. nº28486 de 25/04/2023
PORTARIA Nº 241 2023 CONV 0149 2022 TESOURO

PORTARIA Nº 240/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº  0535/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE - MT, cujo objeto é a Recapeamento da Avenida Julio Campos - T01 pista direita, Avenida Julio Campos - T01 pista esquerda, Avenida Julio Campos - T02 pista direita, Avenida Julio Campos - T02 pista esquerda, Avenida Brasil pista direita, Avenida Brasil pista esquerda e Avenida Brasília. Coordenada rua Principal: Avenida Julio Campos - T01 pista esquerda Coordenada Inicial: 14°43’50.00”S; 57°2’19.60”O Coordenada Final: 14°43’39.94”S; 57°2’50.44”O, numa extensão total de 46.175,24 m², no Município de Denise -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS- Matricula nº 317973, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matricula nº  126616 (Substituto 1) e a Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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