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PORTARIA CONJUNTA SEGES/SEJUDH N. 030/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 6º do Decreto n. 5.356, de 25 de outubro de 2002, e suas alterações.

Considerando a Portaria Conjunta SEGES/SEJUDH Nº 012/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2016, instituindo a Comissão do Concurso Público para atuar no certame destinado ao provimento dos cargos da carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso e a Portaria Conjunta SEGES/SEJUDH Nº 024/2016 publicada no Diário Oficial de 05 de agosto de 2016.

Considerando ainda, a solicitação contida nos autos dos Processos n° 609329/2017 e nº 621164/2017.

R E S O L V E M:

Art. 1º Excluir as servidoras Sibeli Nardoni Roika, Profissional de Nível Superior do SISPEN, matrícula 251834 - Presidente, e  Thais Garcez Da Luz Aguila, Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, matrícula nº 257628 - Membro, ambas representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Art. 2º Designar a servidora Sânia Mara de Castro, Agente do Sistema Penitenciário, matrícula 114791, como Presidente da Comissão Especial.

Art. 3º Incluir as servidoras Lucineia Aparecida Munhol de Oliveira, Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, matrícula 257433 - Membro e Alceu Muniz Avila, Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário, matricula 86259 - Membro, ambos representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

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Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2017.

(Original Assinado)

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

(Original Assinado)

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos