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D.O. nº27163 de 15/12/2017
368 17 SD PM Mak Kellisson Pereira da Silva Guimaraes REVERSÃO FIM DE LTIP DOE DE
D.O. nº27163 de 15/12/2017

PORTARIA N° 10767 DESLIGAR POR FALECIMENTO O CB PM LAURO CESAR ALVES RODRIGUES 2°CR BGE N ° 1864 de 131217

D.O. nº27163 de 15/12/2017
PORTARIA N° 10768 DESLIGAR POR FALECIMENTO O 3°SGT PM MARCIO MANSO DE ALMEIDA 3°CR BGE N° 1864 de 131217

PORTARIA Nº 10767, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) CB PM LAURO CESAR ALVES RODRIGUES, portador do RG PMMT n.° 882.913, Matricula Funcional n°. 112034, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2017, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito datada de 18/11/2017 de matrícula 0637500155 2017 4 00379 180 0123879 15, registrada no Cartório do 3° Serviço de Registro Civil no Município e Comarca de Cuiabá - MT - End.: Barão de Melgaço, n.° 3758, CEP: 78005-300, que deu como causa da morte traumatismo raquimedular.

Art. 2.º O Comandante do 2°CR deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex - CB QPPM Lauro Cesar Alves Rodrigues, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - CB PM Lauro Cesar Alves Rodrigues.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

Marcos Vieira da Cunha - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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