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D.O. nº27158 de 07/12/2017
427ª Ata da reunião Deliberativa em 07122017
D.O. nº27162 de 14/12/2017

428ª Ata da reunião Deliberativa em 14122017

D.O. nº27164 de 18/12/2017
54ª SESSÃO REGULATÓRIA 18122017

ATA DA QUATROCENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Ao quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, com início às 13:00 h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima vigésima oitava reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. 1 - Processo nº 658823/2017 - Transportes Jaó Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de prolongamento da linha Comodoro x Pontes e Lacerda (código 072-1-1-00) até Vila Bela da Santíssima Trindade, passando a ser denominada Comodoro x Vila Bela da Santíssima Trindade (código 072-1-1-00), com saída de Comodoro às 06:00h e de Vila Bela da Santíssima Trindade às 13:00h, com acréscimo dos pontos de seções em Barreiro, Fazenda 4 Irmãos, Fazenda Novo Horizonte, Fazenda Turmalina e Vila São José, bem como o deferimento para criação da viagem parcial Pontes e Lacerda x Vila Bela da Santíssima Trindade, com saída de Pontes e Lacerda às 06:00h e 16:30h e saída de Vila Bela da Santíssima Trindade às 08:00h e 19:30h. 2 - Processo nº 658892/2017 - Transportes Jaó Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de encurtamento da linha Cuiabá x Araputanga (código 099-1-1-00) até Cáceres, bem como o deferimento e prolongamento da referida linha Cuiabá x Cáceres até Pontes e Lacerda, passando a ser denominada Cuiabá x Pontes e Lacerda (código 099-1-1-00), com pontos de seções em: Várzea Grande, Tarumã, Campo Alegre, Córrego Areão, Córrego Russo, Sete Porcos, Posto 120, Flexas, Vila Sadia, Campinas, Jacobina, Facão, Cáceres, Pé de Anta, Distrito Caramujo, Padre Inácio, Cacho, Campo Bom, Glória D’Oeste, Tabuleta, Porto Esperidião, Papiro, Pedro Neca, Córrego Fundo, Adrianópolis, Placa São Domingos e Córrego da onça, com saída de Cuiabá às 05:00h, 07:00, 11:00h, 14:45h e 23:00h e saída de Pontes e Lacerda às 05:00h, 09:30h, 14:30h, 21:30h e 23:00h. 3 - Processo nº 555839/2017 - Tut Transportes Ltda  - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de modificação de horário na linha Cuiabá x Poconé (código 025-1-1-00), com saída de Cuiabá às 19:30h para às 19:00h, bem como pelo deferimento do pedido de alteração na frequência da linha Cuiabá x Tangará da Serra (código 024-1-1-00),  com saída de Cuiabá às 15:00h e de Tangará da Serra às 17:30h, operada em todos os meses do ano passando a operar apenas nos meses de Janeiro, Julho e Dezembro. 4 - Processo nº 593359/2017 - Lugar Viagens e Turismo Ltda. - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido de prolongamento da linha Comodoro x Tangará da Serra (código 167-6-1-00) até Cuiabá. 5 - Processo nº 607583/2015  - Duarte Amorim e Amorim Ltda  - Trata-se de processo de autuação de infração com decisão pela anulação proferida pelo Diretor da DRTR e trazido ao colegiado para conhecimento. Após vistas do Presidente Regulador este manifestou-se da seguinte forma: Expresso minha aquiescência à anulação informada, contudo, observo a necessidade da Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias promover junto com a coordenadoria correlata ações no sentido de recomendar e instituir os agentes fiscais, para que no exercício da fiscalização, melhor descrever as infrações em seus respectivos autos evitando assim a anulação das autuações. Os demais Diretores também aquiesceram à anulação, reafirmando a manifestação do Presidente e determinando as providencias de estilo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Eduardo Alves de Moura, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  ----------------------------- e por todos os presentes.

EDUARDO ALVES DE MOURA

Presidente Regulador

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

GISELE AUXILIADORA DE ALMEIDA RIOS

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

KEILE COSTA PEREIRA

Diretora Reguladora de Ouvidoria

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