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D.O. nº27161 de 13/12/2017

GPAQ Minuta MI 005 2017 projeto combate a incêndio SQC 002 2017

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 005/2017

SELEÇÃO BASEADA NA QUALIFICAÇÃO DO CONSULTOR - SQC 002/2017

Brasil

PROJETO No: BR- L1234

Nome do Processo de Seleção: PROFISCO/MT-SQC-002/2017

Empréstimo Nº: 2324/OC-BR

Referência no Plano de Aquisições: Item 4.22 - Serviços de Consultoria.

Data limite para apresentação de resposta: 19 de janeiro 2018.

O Estado de Mato Grosso recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Linha de Crédito Condicional para Empréstimos de Investimentos - CCLIP-PROFISCO, para o Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO/MT e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços de consultoria.

O objeto é a: “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ATUANTE NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DA SEDE DA SEFAZ-MT (COMPLEXO I-II-IIIA-IIIB-V E AGÊNCIA FAZENDÁRIA), INCLUSIVE APROVAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO”.

O governo do Estado de Mato Grosso convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua manifestação de interesse em prestar os serviços citados. As empresas e/ou instituições interessadas deverão fornecer informações que indique que são qualificadas e possuem experiência para executar os serviços.

As empresas/instituições serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultorias Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN 2350-7), e está aberta a todas as empresas/instituições elegíveis, conforme definido nestas políticas.

As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

A empresa/instituição será selecionada de acordo com método de Seleção Baseada nas Qualificações dos Consultores - SQC, definido nas Políticas do BID.

As empresas/instituições que manifestarem interesse em participar no processo licitatório deverão enviar documentos que contenham as seguintes informações:

- Síntese (portfólio) de apresentação da empresa/instituição de consultoria;

- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos pela consultoria, com a data de início e de conclusão;

- Atestado de Capacidade Técnica da empresa que comprove experiência no serviço de elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico;

- Resumo Curricular atualizado da Equipe Técnica (identificação dos consultores/engenheiros/arquitetos, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, Certidões de Acervo Técnico - CAT, Certidões de Atestado de Capacidade Técnica, tempo de atuação, trabalhos realizados, breve descrição do escopo dos trabalhos, clientes e respectivo período de realização; publicações na área objeto, quando houver).

Maiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 13:00 às 19:00 horas (horário local - Cuiabá/MT).

As manifestações de interesse e os documentos com as informações sobre a consultoria deverão ser enviados via postal, ou correio eletrônico ao endereço/contato indicado abaixo, o mais tardar até às 19:00h do dia 19 de janeiro de 2018.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2017.

Atenciosamente,

EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

(Original assinado)

Contatos:

Aos cuidados da Sr. EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT

Coordenadoria de Aquisições e Contratos - CAC/SAAF/SEFAZ

Endereço: Av. Rubens de Mendonça nº. 3415, Complexo III, bloco A, Centro Político Administrativo - CPA, Cuiabá-MT - Brasil, CEP: 78049-936.

Tel: (65) 3617-2306 /2370                             e-mail: cpl.profisco@sefaz.mt.gov.br