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D.O. nº27161 de 13/12/2017
PORTARIA 991 2017 PGJ e outros publicar em 1312
D.O. nº27161 de 13/12/2017

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 1312

D.O. nº27161 de 13/12/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 1312

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/12/2017

Processo nº: 001089-028/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Corregedoria Geral da Justiça do Estado De Mato Grosso, 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério

Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000427-055/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CAMARA MUNICIPAL DE JURUENA, Frigorífico Juruena LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000625-045/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000164-088/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE VERA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000311-057/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Ivor Orlando. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000795-065/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Salete Jablonski, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003141-014/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): 14ª PROMOTORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA DEFESA DA ADM PÚBLICA E ORDEM, Juarez Alves da Costa, SULMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000002-045/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001238-044/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU, PREFEITURA SANTA CRUZ DO XINGU. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001294-009/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): INDEA - MT Unidade local de execução - Tangará da Serra, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Darci Manoel de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000291-051/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Departamento de Água e Esgotos de Brasnorte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000703-004/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA/ GEREX/ BG, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, RICARDO OLIVEIRA SELMI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001121-097/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CENTRO AMÉRICA - HOTELARIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, EDEVAL DORICO DA CRUZ E SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001361-065/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001422-005/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001531-005/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), UNIVAG e Advocacia Oliveira e Castro Advogados Associados. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002098-040/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Geller Supermercado Ltda - EP´P, Zaguetti e Zaguetti LTDA, B.B. Supermercado LTDA, R. Leomar de Oliveira, Del Moro e Del Moro Ltda, Sacolão Supermercado Popular Ltda, Otilia Daga Kathe, L.V Schifilbein e Cia Ltda, Souza de Oliveira e Amaral de Oliveira Ltda Me, Comércio de Alimentícios Mato Grosso, Mercado Doce dia, Negão Gás, Alaor Balsan, Whashington Luiz Mayer, Tania Mariza Fussiger, Volmir de Quadro, Ebano Lampugnani. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002991-014/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Sinop, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004660-014/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ANÔNIMO, CONCREMAX. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006174-004/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): HÉLIO FREDOLINO FAUST, Município de Paranatinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009927-001/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER MT, VALDIR RIBEIRO, FAUSTINO DIAS NETO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 018950-001/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSEMAR HONÓRIO BARRETO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000454-012/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Empresas de Crédito Consignado de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000492-061/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, Toddy's Bar, Bar Sem Nome. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000860-002/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Odenir Vandoni Jr., Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Concorde Comércio de Petróleo Ltda. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001713-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Maicon Brizolla, Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita do Trivelato. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000161-070/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Rosa Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001115-078/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA, Carla Maria Rodrigues

Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000192-038/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANDERSON ANDREI S. CARRENHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000306-088/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Weslley Giacomelli, PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000319-057/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Ademir Barbieri. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000338-064/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Escola Estadual Paulo Freire, Secretaria Estadual de Educação. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000424-057/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Guilherme Cerutti. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000478-088/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SULMAP - SUL AMAZÔNIA MADEIRAS AGROPECUÁRIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000564-097/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MP-MT, Sítio de Recreio Rio Bandeiras. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000676-066/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): O Ministério Público Estadual, O Município de Nobres/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000856-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Humberto Lemes, Lava Jato Limpinho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000863-032/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal de Água Boa, Constante Guerino Fraporti. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000785-037/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): João Carlos Coelho Silva, Antônio Ultramari Gotardo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001037-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CERAMICA BARCELOS LTDA-ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001290-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE, Ana Maria Pereira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001611-031/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001735-014/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SEMA, Posto São Cristóvão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001811-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Suzi de Almeida, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002324-023/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES FAZENDÁRIOS E CONTRA A ADM. PÚBLICA, SERVIDOR(ES) DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002784-001/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO, Hospital Beneficente Santa Helena. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002839-038/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Maria José Honório. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003276-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Supermercado Bom Gosto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003945-004/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ronan Fernandes Cícero de Sá, Raimundo Wanderley Wasconcelos, Deriane Gouveia de Oliveira, Município de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005731-014/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE SINOP/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005932-010/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007278-006/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande-MT, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008255-001/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, CÂMARA MUNICIPAL DE ACORIZAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009283-010/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012291-006/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande - MT, Supermercado Big Lar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000176-070/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Valmor Andrey Henning. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000288-070/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000550-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar.  Interessado(s): ANÕNIMO, Prefeitura Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000663-001/2007. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público, SIRIO IVO CIMA E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000670-001/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001107-002/2008. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, José Schmidt Vilella. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001196-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANÔNIMO, Sílvio José de Morais Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001666-002/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECOPA - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO FIFA 2014. Decisão: À unanimidade, homologarem o arquivamento, nos termos do voto do Relator. A Conselheira Dra. Mara Lígia Pires de Almeida Barreto sugeriu que seja extraído cópia dos autos e encaminhado à Promotoria de Várzea Grande que tramita procedimento da mesma matéria. Acolhida a sugestão por unanimidade pelo colegiado.

Processo nº: 000971-031/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia, Conselho Tutelar de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público de Goiânia-GO, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001783-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Moniton. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007138-001/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, CAB AMBIENTAL E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001095-014/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): JOSE OVIDES DA ROCHA

Decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, mantendo o arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001552-038/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Juara - MT, José Alcir Paulino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000024-046/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A sociedade, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Saúde do Município de Alto Taquari-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000028-037/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000046-038/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CORREGEDORIA GERAL /PJC, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUARA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000076-051/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): FABIO ALEXANDRE CRUZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000055-071/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Novo São Joaquim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000150-002/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Fábio Pereira da Silva, Distribuidora II Irmãos, Bar da Nilda, Oficina Mecânica. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000173-097/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE, Amazon Química LTDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000222-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Dayane da Costa Cardoso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Escola Paulo Borges, Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000290-051/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Rodrigo Rafael Horst, Município de Brasnorte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000463-032/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marcos Luiz da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000507-057/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000519-057/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA, GASPAR LUIZ ZAMBIAZI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000546-079/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ailton Graciliano dos Santos, Prefeitura Municipal de Rio Branco. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000743-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, DAE Jaciara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002164-023/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP, JVA LOGÍSTICA TRANSPORTES DE CARGAS E ARMAZÉNS LTDA-EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001191-037/2016.  Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): AGNELO JOSÉ MELO SILVA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DAE - Departamento de Agua e Esgoto de Jaciara - MT, ADEMIR GASPAR DE LIMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001251-010/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Rondonópolis/MT, RONDOLETA PUBLICAÇÕES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001281-065/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Alzenir Oliveira Gomes, Águas de Matupá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001339-002/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - MT, ESCOLAS PÚBLICAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001480-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001554-058/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001649-018/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PCH CIDEZAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001753-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Construtora Rio Verde (Valdivino Lopes Batista). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001930-041/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sergio Vieira Ramos, Chefe do Executivo Municipal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001859-023/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LEANDRO POLICARPO ENORÉ, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002279-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luzia Cristina de Freitas, Letícia Gonçalves Ferreira Baiocco, Rodolfo Gustavo Ferreira, Maicon Zuri Ribeiro e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002500-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL PASCOAL RAMOS E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002818-004/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Barratur - Transporte e Turismo LTDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002848-044/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Vila Rica. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002867-044/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lionidio Benedito das Chagas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003620-014/2006. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CENTER LIK E OUTROS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004606-025/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): José Carlos de Paiva, IGREJA TABERNACULO EVANGELICO DE JESUS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005000-014/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): DELIO NILTON TONIN, UNEMAT - Campus de Sinop, GILSON TISCHLER, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002649-038/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso/Juara, Jose Alcir Paulino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000654-023/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): 14ª Promotoria Criminal de Ordem Triibutária - PDAPOT-ep, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA, BRITAGUIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000744-048/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT, Município de Araputanga.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000797-002/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mercearia Samaritano. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000933-042/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Gilmar Inácio Wessner. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000950-042/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lirio Antonio Schuster. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000954-042/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Joao Rogério Pereira Vieira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002400-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Moacir Agulho, Supermercado Iguacu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003466-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Renato Minoru Hara. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000411-046/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lairto João Sperandio, Euzébio Oly Medeiros de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001031-097/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CONDOMÍNIO LE PARC II, GMRJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MUNICÍPIO DE CUIABÁ -MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002628-042/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Natal Silvério Ferreira, JOÃO BOSCO DOS SANTOS, WELLINGTON BARROS, A apurar, Clorisvaldo Dias Nogueira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004132-004/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Rodrigo Luis Vinha, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002172-031/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Município de Alto Araguaia, Mineradora Follmann. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição, determinando a Remessa dos Autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002504-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Vitor Machado e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006040-001/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável. Decisão: À unanimidade, homologaram parcialmente a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000182-022/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): A sociedade, Celso Aparecido Leite. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000788-055/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Associação Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Vale do Paraíso, Rosemiro Casimiro Bezerra, INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000835-081/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ERNESTO NUNES CANETE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001418-032/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Sale da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007253-012/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Escola Municipal Raquel Ramão, Município de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000290-023/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Conselho Nacional do Ministério Público, Município de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000958-042/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CARLINHOS RODRIGUES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001204-042/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Instituto de Defesa Agropecuário do MT Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, JK peneus LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002026-005/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, A apurar

Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004183-004/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Karoline Neves Paiva, Empresa Cine Laser. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000625-031/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, UNEMAT, CASSIA REGINA TOMANIN.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000631-005/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Câmara Municipal de Campinápolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001254-097/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Antonio Frigieri Filho, Várzea do Juba Energética S/A, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO - SEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000095-048/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Araputanga - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000124-041/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Mirassol D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000406-004/2009. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): A COLETIVIDADE, Comerciantes de Carne Clandestina. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000520-009/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRAMT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001493-048/2015. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Vanessa Tábuas de Oliveira Alves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001864-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): JOÃO RICARDO TREVIZAN, MORRO CRONOMETRAGEM LTDA E OUTROS, Luís Henrique Batista da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003293-006/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): SINTEP - SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE, Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande - MT, Secretaria Municipal de Administração de Várzea Grande - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000517-070/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José de Abreu Silva. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000553-070/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Everton Paulo Scartolin. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 005370-014/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Oziel Nascimento da Silva. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000047-089/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Gesuína Silva da Cruz, POLÍCIA MILITAR DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000195-084/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): ..MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.., A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000751-045/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Alcir Oliveira da silva, Município de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001097-023/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SEDRAF. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001118-064/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Marcelândia-MT, Maria Regina Pimentel Formigoni Gantus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001281-041/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MT - INDEA-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002577-012/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009360-006/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): SINTEP - SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE, Diretor da Escola Edmilson Francisco Kolling. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014276-001/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000759-002/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Policlínica do Verdão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000250-081/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Renascer Centrais Elétricas S.A. - PCH Santo Antônio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000446-002/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CUIABÁ.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000476-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, MÁRCIA LEÃO ORMOND BALLEN, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000522-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Anônimo, JOSÉ CARLOS VALADARES, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000774-002/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ, SMADES- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000959-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001127-001/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): O Ministério Público Estadual, Flávio Dalmolim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001977-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Sigiloso, CGR AMBIENTAL CENTRO E GERENCIAMENTO E RESÍDUOS DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002035-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): REBECA CANTARINI DE MELLO, Jaime Luiz Murado, Lucimar Sacre de Campos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002097-038/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Carmeno Giasante Ribeiro Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002854-005/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DEUZAIR DE OLIVEIRA, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002991-014/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Santa Carmem - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002301-023/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Anônimo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008644-006/2016. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Programa Jornal da Manhã, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001245-039/2017. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Newton Zacarias Peterman Flegadoli Brandão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000444-031/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000537-070/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Claudino Tibincoski. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007559-010/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, SANEARSERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, seger - serviço de Gerenciamento de Resíduos _SPE Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000568-045/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Willian Ferreira Dias, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000858-042/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Paranatinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002988-006/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Comunidade terapêutica Libertari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007727-014/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): ANTONIO BORSUK GUERREIRO, A ESCLARECER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009570-004/2009. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Moradores da Proximidade do IML, Instituto Médico Legal. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000285-045/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000526-002/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): GEACOPA, SEACOPA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002536-005/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002706-023/2011. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES FAZENDÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO,

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007266-012/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Inventariante Erylson Araújo Marques. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007933-014/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Minusa Tratorpeças Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000430-031/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010971-006/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Relator: Helio Fredolino Faust

Processo nº: 009115-010/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO, ÓTICA MARRI. Decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, determinando a designação de outro Membro ministerial para a demanda, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000540-070/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edison Ribeiro. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000015-045/2015. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000175-057/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): A apurar, PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT, Master Z Consultoria e Assessoria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000369-002/2013. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000704-005/2017. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Anônimo, Luís

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000783-081/2013. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): ADELMAR GENÉSIO GÁLIO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CREONILDO DE AMORIM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001386-005/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Nei Automóveis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001928-080/2010. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES, AGROINDÚSTRIA ROSÁRIO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001929-042/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lojas Gazin de Paranatinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002265-023/2013. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS, FUNPREV, FRANCISCO ANIS FAIAD.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002304-014/2012. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP, MUNICÍPIO DE SINOP/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004484-004/2010. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público da Comarca de Barra do Garças, Município de Pontal do Araguaia/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003593-006/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lucimar Sacre de Campos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000682-031/2016. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000233-005/2013. Relator: Mara Ligia P. de Almeida Barreto. Interessado(s): Autor: Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Obras Públicas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000491-062/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000516-070/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Manoel José da Paz. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000543-070/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Joao Mariado Sacramento. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002305-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Suzi de Almeida, Consorcio Intermunicipal de Saude da Regiao do Medio Norte Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000623-002/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000020-043/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Municipio de Peixoto de Azevedo-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000159-087/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pattreotino Alves Ferreira, Edson França Gomes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000287-091/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Juares Hoffmann, José dos Santos Soares da Silva, Agenor dos Santos Pereira, Edivaldo Guimarães Siqueira, Fábio Welinton Lima

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000419-052/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): (anônimo), Ministéiro Público do Estado de Mato Grosso, Seccional da OAB - Barra do Garças, CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000659-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000778-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Laudicéia Caravieri dos Santos, Cineflix Cinemas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000951-012/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Município de Cáceres, VANDERLY MUNIZ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001345-081/2010. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): JOSÉ AFONSO DE ALBUQUERQUE, PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002236-023/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA BOSAIPO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004880-001/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI, LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005954-004/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, INDEFINIDO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006547-012/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sebastião Vieira de Moraes Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007922-014/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JRinox Montagem de Estruturas Metálicas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003372-005/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Luciana Cecilia Sabino Preihsner, CEPROMAT - MT, Município de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010294-001/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000509-056/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003718-025/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18ª REGIÃO MATO GROSSO, Roselene Aparecida Peruzzi de Giuli. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001057-048/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Araputanga - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002197-023/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): 24ª Promotoria Criminal Especializada de Ordem Tributária/PDAPOT, Jamilson Adriano de Souza Moura. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005918-014/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara de Dirigentes Logistas de Sinop - CDL Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em Exercício

Presidente do  CSMP

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