Aguarde por favor...
D.O. nº28484 de 20/04/2023
EDITAL N 05 2023 MTPREV CONVOCAÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DEFESA ADMINISTRATIVA
D.O. nº28485 de 24/04/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 129 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023002937 WILMAN MARIA DE OLIVEIRA CALMON

D.O. nº28485 de 24/04/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 131 2023 ORDEM JUDICIAL REVISÃO PENSÃO POR MORTE PROC 2023004519 HADSON MATHEUS DOS REIS PADILHA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 129/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.02937, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 19/02/2023, a Sra. Wilman Maria de Oliveira Calmon, RG n.º 0484346-0 -SJ/MT e CPF n.º 468.564.121-34, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Antonio Joao Calmon, RG n.º 045198SSP/MT e CPF n.º 112.285.981-34, matrícula funcional n.º 17695, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 19/02/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de abril de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital